O desembargador Celso Rotoli de Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinou nesta semana que fosse elaborada a listagem dos servidores vinculados à Secretaria do Tribunal visando à concessão da gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva (TIDE) a todos aqueles que ainda não estão recebendo o referido benefício. Conforme a nota divulgada pelo TJ, a medida, que beneficia mais de 1.200 servidores, tem a finalidade de proceder ao nivelamento da mencionada gratificação entre os funcionários dos níveis básico e intermediário. A implantação do benefício deve ocorrer a partir de 1º de agosto.
A concessão da TIDE é considerada irregular pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a inspeção do CNJ no TJ paranaense em novembro de 2009, a concessão da gratificação TIDE motivou a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). De acordo com o relatório da inspeção do CNJ, a TIDE era paga "indiscriminadamente". Aproximadamente 1,4 mil servidores (de um total de 4,5 mil) recebiam o benefício em outubro do ano passado. A despesa com essa rubrica totalizou R$ 1,9 milhão em outubro de 2009, o equivalente a 7% do gasto com pessoal. Segundo o CNJ, as normas estaduais que regulam a TIDE (6.174/70 e 16.024/08) colidem com a Constituição Federal, especialmente o artigo 169 e os seguintes. O anúncio também não agradou ao Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), que vinha negociando com o TJ a concessão da gratificação para os auxiliares administrativos (primeira instância), que têm salário bruto de R$ 1,2 mil. O benefício seria uma medida emergencial para elevar o salário e manter o quadro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR e Gazeta do Povo