O presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.
Em um País com mais de 30 milhões de miseráveis, é inadmissível que apenas 98 defensores estejam atuando no momento, afirmou Busato, lembrando que para atender um Estado populoso como São Paulo a União disponibiliza apenas nove defensores.
Devemos aproveitar este dia para discutir essa questão com toda a seriedade que ela merece. O Artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos individuais e coletivos, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A realidade brasileira, infelizmente, ainda teima em dizer o contrário. E apesar da sua importância, a Defensoria pública em muitos Estados ainda é uma ficção, afirmou o presidente nacional da OAB.
Busato defendeu a abertura de concurso público para novas vagas e autonomia administrativa para a Defensoria Pública.
Fonte: Conselho Federal