O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Garcia Filo, participam nesta terça-feira (4), da primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário na sede da OAB em Brasília.
O encontro terá as presenças da ministra da Secretaria de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República, Maria do Rosário; do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior; do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Caetano; representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; do diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto; do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, além de conselheiros da OAB Federal e do presidente Marcus Vinicius Coêlho.
O início das palestras será às 10h e a sessão de debates ocorre às 11h30. O grupo de trabalho será responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros.
Sistema carcerário
Durante o mês de dezembro, a OAB apresentou denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre e do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão – em janeiro, o complexo em São Luís virou símbolo do caos e da barbárie quando um vídeo foi divulgado com três presos sendo decapitados após uma disputa de facções.
No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal da OAB, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.
Fonte: Conselho Federal