O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (16), que “são graves e preocupantes as mensagens em tom de ameaça endereçadas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei”.
O dirigente destacou que a OAB, “que tem a obrigação de zelar pela manutenção de um ambiente eleitoral saudável e que lutou pela existência de um Judiciário independente, não abrirá mão de atuar em defesa da Justiça”.
O presidente ressaltou que “na medida em que a eleição se aproxima do desfecho, é preciso que todas as correntes políticas passem a propagar a necessidade de equilíbrio, respeito às leis e pacifismo. São também inaceitáveis os recentes episódios de agressão motivados pela posição política da vítima”.
Em manifestação à imprensa, ele destacou, ainda que “a OAB repudia os atos de violência praticados por militantes, sejam eles de direita ou de esquerda. As instituições republicanas, inclusive os partidos políticos, têm obrigação de se levantar contra esses atos de barbárie que só agravam a crise político-institucional que abate o país. Não podemos agravar a já difícil situação do Brasil regredindo aos símbolos e aos métodos dos regimes autoritários”.
“A superação dos problemas do Brasil depende de união. É preciso deixar claro que o exercício da crítica, do questionamento e da oposição aos valores dos adversários deve ser feito dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Não há espaço, dentro do ordenamento brasileiro, a manifestações de incitação à violência e ao ódio”, asseverou Lamachia.
Ele também reafirmou que após atingir a maturidade democrática, o grande desafio do Brasil, agora, é o de preservar o Estado de Direito. “Para isso, é fundamental que as forças políticas e sua militância respeitarem as regras e o resultado da eleição. Votar de forma consciente é o poder e o dever que os cidadãos têm para mudar a política”, finalizou o dirigente.
Com informações do Conselho Federal da OAB
