O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (5), onde apresentou o pleito da advocacia sobre a necessidade da participação dos advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), inclusive nas conciliações e mediações pré-processuais. Também estiveram presentes o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, e o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alexandre Ogusuku. Eles foram recebidos pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, responsável pela coordenação dos Cejuscs no Brasil.
Até momento, o CNJ tem o entendimento de que não é necessária a presença de advogados nos Cejuscs. Os representantes da OAB apresentaram uma ponderação em duas linhas. Em primeiro lugar, em analogia com os juizados especias, que só dispensam a presença de um profissional da advocacia em causas que envolvem valores de até 20 salários mínimos. Outro ponto é que, nos juizados, se a parte contrária estiver com um advogado, é direito do cidadão que estiver desassistido contar a presença de um advogado para que lhe acompanhe.
“O acesso à defesa, a um advogado que possa orientar a conciliação e esclarecer sobre a extensão de um acordo e os efeitos que a coisa julgada produz é um direito de qualquer cidadão. Qualquer que seja a condição sua condição econômica, todo o cidadão precisa contar com a presença de um advogado”, diz o presidente da OAB Paraná. “Entendemos que a pessoa que pode dar esse tipo de orientação não é o mediador, nem o Ministério Público, mas é o advogado”, completa Telles.
