A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, integrou a programação do painel “Justiça Brasileira: sua realidade, seus problemas e possíveis soluções” na VI Semana Edésio Passos, na manhã desta quarta-feira (5/4), no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná, no Centro de Curitiba. O advogado e conselheiro estadual da OAB Paraná André Passos saudou os presentes antes da apresentação do Coral Vozes de Angola, cujos integrantes vivem no Brasil desde 2001, tendo passado por Minas Gerais e se fixado na capital paranaense.
O painel foi também integrado pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça Augusto de Arruda Botelho, pela professora Tatyana Friedrich, pelo conselheiro estadual da OAB André Nunes da Silva, pelo diretor escola de Direito da UFPR, Sérgio Staut, pelo desembargador do TRT9 Célio Waldraff e pelo deputado estadual Goura Nataraj.
Vocação
Botelho começou sua apresentação apontando um problema estrutural que detectou em suas palestras nas universidades. “Falta vocação. Os jovens estudantes querem fazer concursos para qualquer coisa. Isso me preocupa porque os papéis dos diferentes atores do sistema de justiça são muito distintos.
E a falta de vocação provoca a desumanização. Aos estudantes, peço que se lembrem sempre que atrás de um processo há sempre uma pessoa. Aliás, odeio processo eletrônico, pois ele me afasta dessa pessoa”, afirmou. “O sistema de justiça é caro, lento e pouco acessível”, sintetizou. Para ele, a solução passa pela redução do número de processos.
Perspectiva de gênero
Marilena Winter anunciou aos presentes que sua abordagem do tema teve como recorte a perspectiva de gênero. “Na aplicação do Direito há se reconhecer sim, de forma empática, a posição da mulher na vida e no processo”, destacou. A presidente da OAB Paraná lembrou que 2021 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um relevante passo ao estabelecer um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, inspirado em um modelo mexicano. “O Código Civil se dirige a um sujeito neutro, como se toda e qualquer pessoa destinatária da aplicação do direito fosse padronizada. E nisso, para lembrar do recorte que elegi, ficam esquecidas as mulheres, relegadas a um papel de vida doméstica.
“Em pleno século 21, vemos um recrudescimento da violência contra as mulheres. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que tivemos 18 milhões de mulheres vítimas de crime ao longo do ano passado. São 50 mil por dia vítimas de violência sexual, física, psicológica e de outra natureza. Um terço das mulheres com mais de 16 anos já sofreu alguma forma de violência e mais da metade delas está no interior, em cidades onde não há estrutura de amparo, acolhimento e enfrentamento”, sublinhou a advogada.
Debates e dados
Na conclusão de sua apresentação, a presidente da OAB Paraná frisou também a importância do acesso de mais mulheres a cargos de poder, especialmente no Judiciário. “Embora não seja preciso ser mulher para se aplicar e interpretar o direito pela perspectiva de gênero, sabemos que a presença das mulheres fomenta esse debate. E quanto mais debates e dados, maior a chance de nos encaminharmos para uma solução. A participação e a presença femininas se mostram não apenas como questão de justiça, mas como um avanço para a sociedade. Convoco a todos para enfrentarmos juntos os problemas aqui abordados. Já passou da hora. Temos ferramentas, possibilidades e vontade de fazer. Se posso pedir algo é: fiquemos ao lado das meninas e mulheres”, conclamou Marilena.
Staut, Waldraff e Nunes da Silva também fizeram uso da palavra. O conselheiro estadual, inclusive, destacou a presidência da primeira mulher a conduzir a seccional, como algo que é importante não apenas para sua trajetória profissional, mas para a história da instituição. Nunes da Silva também falou da importância da participação ativa nas atividades da Ordem como parte de sua formação. “A negritude é uma construção e isso a gente aprende na atuação política”, ressaltou.
Semana Edésio Passos
Realizada anualmente em abril desde 2017, com exceção de 2020, por força da pandemia de covid-19, a Semana Edésio Passos, marca a data de nascimento de Edésio. Tornou-se referência na área do direito no Brasil, trazendo sempre temas pertinentes à sociedade brasileira. As edições já realizadas do evento trouxeram importantes palestras ligadas à cidadania, liberdade, direito, ética e democracia com a participação de grandes nomes nacionais.
