O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles e a vice-presidente, Marilena Indira Winter, participaram nessa quinta-feira (28) da posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) no Graciosa Country Club. Tarcísio de Araújo Kroetz sucede Hélio Gomes Coelho Júnior na presidência. Também compõem a nova gestão Luís Felipe Cunha (vice-presidente), Guilherme Brenner Lucchesi (secretário-geral) e Francisco Zardo (tesoureiro).
Em seu discurso, o novo presidente do IAP defendeu as prerrogativas da advocacia. “A advocacia está recebendo como incentivo do Poder Executivo a ameaça de liberação do pagamento das anuidades para a Ordem, a dispensa do exame obrigatório para o ingresso no ministério da advocacia”, disse Kroetz referindo-se às propostas que tramitam em Brasília, como os projetos de lei que propõem o fim do Exame de Ordem. Ele ressaltou ainda a expectativa que a sociedade tem na atuação dos advogados no exercício da cidadania, na proteção do Estado de Direito, da democracia e em especial da dignidade da pessoa humana.
Finalizando sua gestão, Gomes Coelho fez uma breve retrospectiva das ações realizadas. “O que fizemos? Difundimos a cultura jurídica, guardamos e praticamos a ética, fizemos a melhor vigília possível dos princípios democráticos que devem formar a nossa República e colaboramos com a nossa estimada filha predileta, a Ordem dos Advogados do Brasil”, disse em alusão a relação que o IAP tem com a Ordem, pois a seccional paranaense foi fundada por membros do Instituto dos Advogados do Paraná
Supremocracia
O evento contou ainda com a palestra do jurista Oscar Vilhena, professor da FGV São Paulo, que teve como tema “Supremocracia em Crise”. Ele fez uma rápida retrospectiva da história da corte e sobre as interferências que vem sofrendo desde o início da República, as ingerências ainda mais exacerbadas durante os períodos de exceção.
Vilhena apontou que a Constituição de 1988 incluiu tudo que os diferentes setores de interesse desejavam. Com isso, a corte começou a ampliar seu alcance. “O STF chegou ao ponto de achar que a responsabilidade pela reforma política é dele”, disse Vilhena. Na avaliação do jurista, atos como derrubar a cláusula de barreira geram problemas para toda a sociedade. No caso em questão, a consequência que se vê hoje é um excesso de partidos políticos no Brasil.
Confira a íntegra do discurso do presidente do IAP, Tarcísio Kroetz
Agradecemos com a mesma satisfação a honra de receber os representantes do Poder Judiciário, todos já nominados, a quem saúdo na pessoa do ilustre vice-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, do diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional do Trabalho, Sérgio Rodrigues Lemos, igualmente aos membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Procuradoria do Estado do Paraná, do Município de Curitiba, (a quem saúdo na pessoa da procuradora Vanessa Palácios), todos demais já nominados e em especial da comunidade acadêmica, com os diversos representantes das faculdades de Direito, a quem saúdo na pessoa do magnífico reitor, da também centenária Universidade Federal do Paraná, Prof. Ricardo Marcelo Fonseca, e finalmente as associações de classe, nossos institutos de lutas, e a sociedade privada por intermédio de nossos patrocinadores, como Graciosa Country Clube, que nos reservou este espaço para nosso encontro, a quem saúdo na pessoa da nossa diretora cultural professora universitária Liana Leão.
Eu me dirijo aos associados do Instituto dos Advogados do Paraná, aos nossos convidados aqui presentes, todos cidadãos, com mente aberta, que é o estado de espírito que convém ao momento.
Iniciamos nossa gestão com grandes desafios impostos pelo contexto político e histórico de nosso país.
A advocacia está recebendo, com incentivo do poder executivo, a ameaça de liberação do pagamento das anuidades para OAB e a dispensa do exame obrigatório para ingresso no mister da advocacia.
O exercício da cidadania, da proteção do estado de direito, da democracia e em especial da dignidade da pessoa humana, concretiza-se, em grande medida, pela mediação do ADVOGADO. Por força de matriz constitucional, a proteção de sua atividade, a liberdade e as prerrogativas de sua função é que permitem a garantia dos princípios mais valiosos de nossa sociedade.
Vivemos em uma época em que nossos dados são sequestrados por hackers, nossos escritórios são arrombados por autoridades policiais, em busca de provas para nos incriminar ou prejudicar os interesses de nossos representados.
E assim, ora somos tachados de rábulas virtuosos ou diabólicos, do bem ou do mal, do azul ou do rosa, ou é do meu jeito, ou não tem jeito.
Tenho a impressão pessoal de que, nos últimos tempos, dentro ou fora da academia, dentro ou fora da comunidade jurídica, dentro ou fora da arena política, enfim, dentro ou fora de todo e qualquer ambiente social, que compõe e integra o mundo da vida, as pessoas mais se ocupam, hoje, em realçar suas divergências do que suas convergências.
Cada dia com maior desconforto, sinto, em todas as searas, a prevalência de uma postura que, acima de tudo, separa, segrega, divide, fratura e, portanto, marca diferenças.
É como se, a pouco e pouco, e quase sem perceber, tivessem as pessoas perdido o gosto e a aptidão para forjar visões de mundo atentas não só ao dissenso, mas, também, ao consenso.
Minha convicção íntima diz que não se trata de fenômeno circunscrito apenas ao território dos antagonismos políticos.
Não.
Antes da força desagregadora das ideologias, parece que a raiz do problema remonta, sim, às próprias pessoas. De forma paradoxal, elas se defendem e se definem como iguais, porém esquecem do que as tornou iguais.
Declaram-se semelhantes, mas, como piões que giram exclusivamente em torno de si mesmas, os limites da sua humanidade, no dia a dia, não ultrapassam a fronteira, sempre mais restrita, das relações com amigos e familiares, de suas tribos. Às vezes, nem isso.
Numa frase, as pessoas esqueceram do que têm em comum.
No mundo da política, esqueceram de que a preferência partidária não pode servir à despolitização, que destrói o que une a todos: a cidadania, o diálogo, a preocupação com as necessidades do próximo.
No universo da ciência do Direito, há sinais preocupantes da ausência de interlocução. Há momentos em que até fica a impressão de que já não existe nem Ciência, nem Direito. Mas e para que serviria uma Ciência do Direito sem Direito e sem Ciência? Vale tudo?
Atualmente, é difícil encontrar duas opiniões jurídicas confluentes.
O Direito, que, ao trazer as instituições à vida, deveria, em princípio, atuar como principal instrumento de inclusão, parece, aqui e ali, haver se transformado em força exclusionária.
Em vez de servir de elemento de agregação, funciona, nas mãos de muitos, como alavanca para a desagregação e para o confronto, a luta e o embate. O dissenso transformou-se, por assim dizer, no cogito ergo sum da maioria: eu dissinto, logo existo, eu protesto, logo existo, eu sou contra, logo existo! Mas será que, para além das diferenças, não há um núcleo em torno do qual ainda é possível afirmar nossa igualdade?
Penso que sim – e penso que essa é uma das tarefas mais nobres a serem perseguidas pelo nosso instituto. Chegou a hora da construção do trabalho, na letra do poeta Chico Buarque.
Subiu a construção como se fosse sólido Ergueu no patamar quatro paredes mágicas Tijolo com tijolo num desenho lógico Seus olhos embotados de cimento e tráfego
Penso, enfim, que tão importante quanto marcar diferenças é, de forma simultânea, marcar afinidades, convergências e, em meio à dispersão, à diversidade, agir como guardiões aglutinantes de nossos valores comuns.
A tarefa não é fácil, mas poucas vezes, na nossa história, foi tão necessária.
O Instituto dos Advogados do Paraná, ao renovar-se nesta gestão, ratifica sua missão com membros voluntariosos e abnegados, de professar sua crença no Direito e na Justiça como instrumento inexorável do exercício da cidadania.
Muito obrigado!