Diante da autorização desenfreada de cursos de Direito no Brasil, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pedirá ao Conselho Federal da OAB que agilize o ingresso de ação contra o Ministério da Educação (MEC). Apenas no último mês, foi autorizada a criação de 49 novos cursos superiores em nível de graduação, sendo 34 deles de Direito. Juntos, os cursos somam mais de 5 mil vagas, 360 delas oferecidas no Paraná.
O curso de Direito é a graduação com mais vagas abertas no Brasil. Somente de janeiro a maio, foram abertas 16 mil vagas em todo o país. “A liberação de novos cursos de Direito demonstra a desvinculação do MEC com o respeito à sociedade, que não precisa de mais nenhum curso de direito no Brasil”, pontuou Noronha.
“O futuro profissional dos estudantes, a qualidade do ensino e a própria realidade econômica deveriam balizar as autorizações. O MEC precisa estar preocupado com o futuro de jovens que muitas vezes alienam patrimônio, fazem financiamento, afastam-se dos seus familiares em busca de um sonho”, sustentou Noronha.
A posição é compartilhada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que em nota divulgada no site do CFOAB frisou que “ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil”.