A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em formato virtual dessa gestão. Os honorários da advocacia dativa foram o principal tema em pauta. Durante a reunião, o sistema OAB Paraná foi citado como referência nacional em relação ao assunto.
Ao abrir o encontro, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que a discussão histórica acerca da verba honorária é um dos pontos mais centrais no que se refere ao exercício profissional. “Quando debatemos questões ligadas aos honorários, estamos falando efetivamente da subsistência da advocacia brasileira. Queremos, com o valioso auxílio das seccionais, formar uma integração necessária para lançar luzes na discussão”, apontou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a questão e abriu espaço para que a OAB participe do debate. A Ordem deve deliberar internamente sobre o ato normativo do órgão que implementará, através de resolução, diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento de aditivos nos tribunais brasileiros. No CNJ, a relatoria é da conselheira Flávia Pessoa.
STF
O colégio também debateu a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, ao analisar um processo na Corte Especial do tribunal, deu provimento a embargos de declaração e reduziu drasticamente o valor dos honorários de uma causa por entender que o valor remuneratório inicialmente estipulado seria “alto demais”.
O encaminhamento foi no sentido de oficiar o ministro para uma audiência coletiva com todos os presidentes de seccionais, para debater mais a fundo a decisão sob a ótica estadual e as possíveis consequências na subsistência da advocacia.
Outro tema em destaque foi fechamento das varas do Trabalho. O colégio terá continuidade na próxima sexta-feira (25)
Com informações do Conselho Federal