O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ministrou uma aula magna na Escola de Direito do Centro Universitário Unibrasil, na quinta-feira (3). O evento integra as comemorações do 25 anos da entidade e teve como moderadora a advogada e conselheira da seccional paranaense, Ana Carolina Clève.
Pereira abordou como tema a importância da OAB para o Estado Democrático de Direito. “Eu gostaria de parabenizar a Unibrasil por reunir os alunos para ouvir sobre um tema tão importante: a democracia dentro do contexto de 40 anos da redemocratização. Vou fazer essa exposição na condição de presidente da OAB, que tem um papel fundamental ao longo da história do Brasil, que é uma história como regra, fora da democracia”, disse.
A aula contou com um panorama histórico desde o início da República, pontuando os principais momentos históricos e regimes exceção pelos quais o país passou e mostrando a “escassez de democracia na história do Brasil”. Em uma apresentação permeada por canções que marcaram época e apresentando referências bibliográficas relacionadas a cada período, ele relembrou que após a Proclamação da República o sistema eleitoral era permeado por fraudes, até a Revolução de 1930.
Abriu-se então um breve período democrático, em que a OAB foi criada, no início da primeira era Vargas, mas a entidade estava ainda muito distante de ter o papel que tem hoje. Em 1937, um autogolpe de Getúlio Vargas traz a ditadura do Estado Novo, que vigorou até 1945.
A partir de 1946, o Brasil vive um interregno democrático, com a vitória de Eurico Gaspar Dutra. “A Constituição de 1946 cita a OAB pela primeira vez, dado o reconhecimento de seu papel restaurador das estruturas democráticas do país”, pontuou Pereira.
Em poucos anos o país vivenciou uma série de acontecimentos marcantes, com a volta de Vargas ao poder, que não completou o mandato e suicidou-se pressionado pelas denúncias que o ligavam à tentativa de assassinato de Carlos Lacerda. Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito e marcou o país com os 50 anos em 5. Seu sucessor, Jânio Quadros, renunciou.
A partir dos anos 1960, a OAB passa ter um papel de mais influência. Em um primeiro momento, a entidade apoiou os militares no golpe de 1964. Mas conforme o caráter autoritário do regime foi se mostrando a entidade revisou sua posição e se tornou uma das principais lideranças contra ditadura. A Conferência de 1978, em Curitiba, foi um marco na luta pela volta do habeas corpus e no processo de redemocratização.
“Faz 40 anos que no Brasil voltamos a viver sob o Estado Democrático de Direito. Não se trata de um regime espontâneo, pois a democracia está longe de ser a regra geral no Brasil. Quando falamos de 40 anos de redemocratização, praticamente estamos falando de 40 anos de democracia no país”, pontuou Pereira sobre as últimas décadas “E de uma democracia agitada. Nos momentos da história recente em que ela vinga vemos claramente o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil”, ressaltou.
A OAB hoje
O presidente da OAB Paraná também falou sobre as relevantes pautas que a entidade precisa enfrentar atualmente, como a defesa das prerrogativas profissionais, com destaque para a necessidade de garantir que o direito à sustentação oral seja mantido. Ele também trouxe a reflexão sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crise de confiança que a corte enfrenta ao mesmo tempo em que precisa exercer um papel fundamental como guardiã da democracia.
Outro ponto levantado foia possibilidade de eleições diretas na OAB. “Em relação à credibilidade institucional, a primeira coisa que a OAB deve fazer é cuidar de si própria. A credibilidade da Ordem passa necessariamente pelas eleições diretas para a presidência do Conselho Federal”, ponderou o presidente da OAB Paraná.
