Presidente da OAB Paraná defende no TJ estatização dos cartórios
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, defendeu ontem (quinta-feira), em seu discurso no Tribunal de Justiça do Paraná, a oficialização dos cartórios judiciais. Alberto de Paula Machado discursou na solenidade de posse do desembargador José Antonio Vidal Coelho na presidência do TJ. Diante do governador Roberto Requião, do novo presidente do Tribunal e outras autoridades, o presidente da OAB disse que o processo de oficialização dos cartórios judiciais em nosso Estado já é tardio e necessita de urgente implementação.
A estatização é uma determinação da Constituição Federal de 1988. É rigorosamente inadequado que funções essenciais ao Estado sejam terceirizadas ou entregues à atividade privada. O interesse particular ou privado não pode se confundir ou se misturar com o interesse público, afirmou.
Alberto de Paula Machado também cobrou mais investimentos no Poder Judiciário, mas pediu que sejam priorizados investimentos na seleção e formação de pessoas, assim como na informatização de todas as comarcas e serventias. O presidente da OAB manifestou a sua intenção de levantar um diagnóstico dos problemas que causam a morosidade da Justiça no Paraná. Pretendemos ouvir os advogados, dando-lhes a oportunidade de manifestar a sua opinião acerca da atividade judicial na comarca onde militam, o que nos permitirá fazer uma avaliação completa do Judiciário Estadual em todas as comarcas paranaenses.
O presidente da OAB destacou ainda a necessidade de implantação, em todo o Paraná, da Defensoria Pública. O pleno acesso à Justiça implica na implantação efetiva da Defensoria Pública, assegurando-se também ao pobre a assistência jurídica indispensável à conquista completa da cidadania. Trata-se de direito do cidadão e dever do Estado.