O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores. Ele apresentou um pedido formal da advocacia paranaense para a suspensão da Resolução nº 45, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.
Na oportunidade, o presidente da seccional também solicitou uma discussão com a advocacia, pois não houve um debate prévio sobre o tema. “A regionalização altera regras de competência e faz com que ações de um mesmo local, sejam julgadas em outros, conforme a matéria. Isso poderá representar mais gastos ao jurisdicionado e dificuldades no acesso à Justiça, por isso precisa ser melhor discutido”, observa Telles. O pedido será analisado pela presidência do tribunal em conjunto com a corregedoria.
Conselho Pleno
Na última sexta-feira (26), o Conselho Pleno da OAB Paraná discutiu o assunto. Os conselheiros estaduais frisaram a preocupação da Ordem com a jurisdição e com a convivência da comunidade, uma vez que o juiz de uma subseção vai julgar processos de outras subseções. Para o Conselho, a proposta prejudicará a qualidade da prestação jurisdicional, uma vez que o juiz não terá contato com as partes, especialmente nas ações previdenciárias e criminais. Outro receio é que a proposta dificulte o contato com o juiz, na medida em que o advogado terá que se deslocar até a cidade onde o magistrado está.