Uma das principais bandeiras da OAB Paraná, a defesa das prerrogativas profissionais também esteve na pauta do segundo dia do II Colégio de Presidentes de Subseções. O tema foi abordado pelo secretário-geral Rodrigo Rios, presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas Profissionais, e pelo diretor de Prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão.
“Temos observado situações pontuais e analisado caso a caso. De janeiro até a data de ontem tivemos mais de 750 despachos de assistência da Diretoria de Prerrogativas, que ainda é muito recente. Estamos procurando implementar a Procuradoria de Prerrogativas e temos agora o desafio da investigação defensiva. Estamos estruturando também um projeto em Curitiba que propõe que a Ordem ofereça suporte e assistência ao profissional que precisa de uma oitiva, por exemplo”, explicou Salomão.
Ele adiantou que no segundo semestre serão implantados encontros regionais para tratar do tema das prerrogativas. “A ideia é conhecer as dificuldades de cada região para que possamos fazer um atendimento mais personalizado. O primeiro defensor das prerrogativas tem que ser o próprio advogado. Esse acolhimento é o que vai nos fortalecer”, frisou.
Rodrigo Rios reiterou o compromisso com a defesa das prerrogativas e destacou que os desagravos serão concedidos e realizados imediatamente. “Por iniciativa do presidente nós realizamos um desagravo no mês passado em Londrina (relembre aqui) para mostrar ao Ministério Público e à magistratura que a resposta da Ordem em relação à violação das prerrogativas será imediata a partir de agora”, destacou.“Há uma integração entre a Câmara de Direitos e Prerrogativas e a Diretoria de Prerrogativas e uma preocupação com os desagravos que ainda não aconteceram”, esclareceu.
Quinto constitucional
O presidente Cássio Telles informou que a Ordem irá apresentar a pauta da advocacia aos desembargadores do Quinto Constitucional que representam a classe no TJ-PR. “Constituímos uma comissão arguidora presidida por um representante do interior do Paraná, o advogado Anderson Donizete dos Santos, de Paranavaí, que está colhendo sugestões de perguntas sobre honorários, prerrogativas, sobre o tratamento da advocacia dentro do TJ-PR”, disse.
“Nós não hesitaremos em cobrar dos nossos representantes quando eles se distanciarem daquilo que disseram um dia quando foram buscar os votos na nossa seccional. Nesta linha também constituí outra comissão encarregada de organizar a pauta da advocacia dentro do TJ-PR junto aos desembargadores do Quinto. Todos serão chamados para uma reunião na OAB, onde apresentaremos as demandas da advocacia dentro do TJ e o que esperamos dos desembargadores que nos representam”, afirmou Telles.
Desagravos
Ao encontro das reflexões trazidas pelo secretário-geral Rodrigo Rios, Telles reiterou que a OAB Paraná tem um compromisso com a advocacia e não irá aceitar que os desagravos sejam cumpridos meses e até anos depois da violação das prerrogativas. “Desagravo é para ser cumprido na hora. Se ficar para depois não tem mais sentido algum”, disse. “Nós vamos cumprir imediatamente os desagravos”, disse.
Telles lembrou também que o Paraná foi o primeiro estado a inserir um nome no Cadastro Negativo de Violadores de Prerrogativas Profissionais. “Esta foi uma luta travada no Conselho Federal. Temos esse cadastro em que a pessoa que viola as prerrogativas profissionais de maneira grave ou reiterada vai para este cadastro. Quando ela vier pedir a inscrição na OAB nós instauraremos um procedimento de averiguação de idoneidade. Quem desrespeita a advocacia não pode mais tarde querer se inscrever nos nossos quadros para pertencer a nossa classe”, afirmou.
Cadastro nos fóruns
O presidente da Seccional lembrou ainda de outra conquista da advocacia. Em resposta a apelo da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, determinou a suspensão da exigência de cadastramento de advogados para acesso aos prédios da Justiça em Cascavel, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu.
“Estamos lutando de maneira intensa em relação ao cadastro na porta dos fóruns. Tão logo reagimos, o presidente do TJ-PR suspendeu por trinta dias o cadastro. Nós compartilhamos a nossa base de dados com o TJ e hoje não tem mais cadastro. Precisa apenas fazer a identificação na entrada do fórum e tribunais que frequentamos. Também temos que entender que se trata de algo natural em nome da segurança”, disse.
Sustentação oral
Telles lembrou ainda que, em breve, será disponibilizado o sistema de acompanhamento online do andamento das sustentações orais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto busca permitir que o advogado possa previamente identificar a ordem em que vai fazer sua sustentação oral. Também tornará possível acompanhar remotamente o andamento da pauta para calcular quando será sua vez (saiba mais)
