A OAB Paraná está lançando o 1º Concurso de Artigos Científicos sobre Prerrogativas Profissionais. O objetivo do certame, organizado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da seccional, é fomentar a leitura, o estudo e a discussão de um tema indispensável para o exercício da advocacia. A chamada de artigos está aberta até o dia 3 de setembro, nas categorias “profissionais” – para os inscritos na Ordem — e “estudantes” — para aqueles regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições, gratuitas, devem ser formalizadas com o preenchimento de um formulário e seu envio, junto com o artigo, à subcomissão acadêmica vinculada à Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, presidida pelo advogado Andrey Salmazo Poubel. Confira aqui neste link a íntegra do regulamento.
“Queremos estimular a reflexão sobre prerrogativas e divulgar o artigo 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), de modo que a classe se conscientize sobre a importância dessas garantias para o exercício da profissão. Como sempre temos reafirmado, os advogados são os primeiros defensores das prerrogativas profissionais. É preciso conhecê-las para defendê-las. Com o concurso também esperamos consolidar a interpretação tanto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que prevê crimes contra o exercício da profissão, como da própria criminalização agora prevista no Estatuto. Como são leis recentes, que passaram a vigorar no passado, é o momento de estimularmos o estudo e a pesquisa para concretizar aquilo que buscamos: o respeito à advocacia”, declarou Cássio Telles, presidente da OAB Paraná, na reunião de validação do regulamento, da qual também tomaram parte Poubel e o secretário da comissão, Ygor Nasser Salah Salmen.
Para Rodrigo Sánchez Rios, secretário-geral da OAB Paraná e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, trata-se de uma iniciativa de suma importância. “Estimular a produção científica a respeito das prerrogativas profissionais significa conscientizar acerca de sua indispensabilidade como parte da própria estrutura do Estado Democrático de Direito; enriquecer a reflexão sobre os contornos dessas prerrogativas, pela ampliação dos panoramas de análise e nos permite, ainda, prestar mais atenção aos pontos que precisam de aprimoramento, ampliação ou adequação”, considera.
“Esta é uma importante iniciativa da Comissão de Prerrogativas que visa ao aprimoramento do estudo do tema pelos advogados e pelas advogadas. Temos percebido que, diante das muitas demandas profissionais, grande parte da classe acaba por não observar com o necessário rigor a plena observância das garantias que são inerentes à defesa dos diretos e garantias dos cidadãos”, pontua o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão.
Poubel destaca que o fortalecimento da advocacia passa, impreterivelmente, pelo conhecimento das prerrogativas profissionais. “Portanto, é missão do sistema de defesa das prerrogativas da OAB Paraná promover o estudo, a discussão e, principalmente, o esclarecimento sobre os direitos dos advogados. Nosso primeiro concurso de artigos, juntamente como outros projetos como o Advocacia Forte, busca exatamente isso, que os colegas advogados, os demais profissionais do direito, os estudantes e a sociedade entendam que prerrogativas não é privilégio”, frisa.
