A OAB Paraná foi uma das entidades convocadas pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto, para uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, em que se discutiu a proposta do Executivo que fixa em 5% do faturamento mensal o ISS a ser recolhido por advogados e mais 21 categorias profissionais, como contadores, veterinários dentistas, psicólogos e médicos. Atualmente a taxa para esses grupos profissionais tem valor fixo. Também participaram do encontro o líder da administração do prefeito Rafael Greca na Câmara, vereador Pier Petruzziello, e o vereador Professor Euler, da oposição.
Ao fim das discussões, o entendimento geral foi o de que o projeto deve ser retirado da pauta pelo Executivo na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto. Além da OAB foram convidados para a reunião o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis (Fenacon), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Sindicato Regional de Medicina Veterinária, o Conselho Regional de Odontologia, o Sindicato de Empresas de Hospedagem e Alimentos (SEHA), o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Paraná (SOEPAR) e a Federação de Contabilistas do Paraná (Fecopar), dentre outras entidades.
“Não há margem para elevação de carga tributária neste momento difícil para toda a sociedade. Por isso é importante esse caminho de diálogo pelo qual a Câmara tem optado e acreditamos na sensibilidade do presidente da casa para entender o que expuseram aqui as mais de 20 entidades afetadas pelo projeto do Executivo”, afirmou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Antes da reunião desta manhã, a OAB Paraná já havia tratado do tema com o Secretário Municipal da Finanças, Vítor Puppi. “O secretário nos recebeu bem e acolheu nossa manifestação entendendo não se tratar de um pleito vazio. Hoje, o que sai desta reunião é que após a retirada da proposta há alguns caminhos possíveis, especialmente no sentido de rever e consolidar os critérios de fiscalização para evitar a evasão fiscal”, disse Fábio Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presente à reunião.
“O Executivo deve considerar a solicitação que nos foi trazida e repensar o projeto que faz parte do pacote de ajuste fiscal. A tendência é de retirada. A Câmara abriu este diálogo justamente por entender que é preciso que as medidas sejam coerentes para toda a sociedade. É fundamental que possamos olhar a questão tributária de forma mais ampla, com uma reforma que torne a arrecadação mais moderna e eficaz”, declarou o presidente da Câmara.
“O prefeito está sensível ao apelo das entidades e tem como premissa trabalhar com muito diálogo. Entendemos que a tendência é de que a proposta saia da pauta”, completou Petruzziello, para quem uma reforma tributária, a médio prazo, deve conduzida depois de muito debate com a sociedade.
Para o vereador Professor Euler, uma eventual reforma seria bem-vinda em 2018, pois o tema do zoneamento deve tomar a pauta da Câmara neste segundo semestre de 2017. “É preciso que haja um redesenho do modelo de arrecadação, com aumento de eficiência e combate à evasão. São medidas muitas vezes mais eficazes do que o aumento de alíquota”, ponderou.
