O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas eleições de 2022 termina nesta quarta-feira (4 de maio). O limite vale também para todos os que completam 16 anos até 2 de outubro, dia da eleição. O voto é a manifestação mais tangível da democracia. Ao longo da história, o direito ao voto foi se tornando mais amplo no Brasil. Os analfabetos, impedidos de votar em 1881, voltaram a fazê-lo em 1985, já na redemocratização pós-ditatura militar. As mulheres conquistaram o direito de votar há exatos 90 anos, em 1932. Os jovens entre 16 e 18 anos passaram a ter direito ao voto com a Constituição de 1988.
O engajamento dos adolescentes no país está hoje no menor nível já registrado desde então, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Nas eleições gerais de 2018, havia 1,4 milhão de eleitores na faixa etária que vai dos 16 aos 18 anos, na qual o voto é opcional. De lá para cá, o número vem caindo. Isso porque os eleitores ficam mais velhos, entram na faixa do voto obrigatório, e não tem havido grande procura para a emissão de novos títulos.
O Tribunal Superior Eleitoral intensificou nas nas redes sociais a campanha para estimular os jovens a tirar o título de eleitor. Na Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo tribunal entre os dias 14 e 18 de março, foram emitidos 96.425 mil novos títulos em todo o Brasil e no exterior para essa faixa etária. O título pode ser obtido nos cartórios eleitorais e também pela internet, no site do TSE, pelo sistema Título Net.
Regularize a situação com a Justiça Eleitoral
Para quem ainda vai tirar o título de eleitor pela primeira vez, o serviço pode ser solicitado na página de Autoatendimento do Eleitor no site do TSE. Basta clicar na opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Regularização
Primeiro, basta acessar o autoatendimento e escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Essa situação ocorre quando a pessoa, por exemplo, não comparece à votação e nem justifica a ausência por três eleições consecutivas. Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos. Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar” para escolher as opções existentes.
Após realizado o pagamento é necessário voltar à página de autoatendimento e escolher a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento a distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento a distância”, selecione o estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados. Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU).
Domicílio Eleitoral
É possível ainda solicitar, pela internet, a alteração do domicílio eleitoral. No mesmo campo de autoatendimento do eleitor é necessário clicar em “Atualize seu endereço”. A partir daí, o eleitor será encaminhado para a página “Atendimento a distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento a distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema. Para pedir a transferência de domicílio eleitoral, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores.
Com informações do Conselho Federal da OAB