Encerra no próximo dia 22 de agosto o prazo de inscrição para os interessando em concorrer à lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador ou desembargadora destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Vilma Régia Ramos Rezende [processo nº 6224/2023].
Os pedidos de inscrição deverão ser protocolados por meio do sistema de processo eletrônico da OAB-PR (http://sistemas.oabpr.org.br/pe/), com requerimento dirigido à Presidente do Conselho Pleno da OAB Paraná.
Será facultado o reaproveitamento de documentos eventualmente utilizados nos processos de inscrição para a vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes [Processo n° 184/2023]. Para tanto, os participantes do processo anterior poderão, no ato do requerimento para o novo processo, manifestar o interesse no reaproveitamento dos documentos, devendo renovar apenas o requerimento de inscrição, o Termo de Compromisso e o Termo de Consentimento LGPD (confira a normativa aqui)
Esclarecimentos sobre o processo podem ser obtidos pelos telefones (41) 3250-5773 e 3250-5701.
Confira o roteiro e os modelos de alguns documentos que precisam ser apresentados pelos interessados:
MOD1. Requerimento de inscrição
MOD2. Termo de compromisso (1)
MOD3. Termo de consentimento LGPD