O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou nesta terça-feira (7) à diretoria da OAB Paraná o levantamento dos alvarás expedidos entre 13 de março e 5 de abril de 2020. Neste período, foram liberados 28.241 alvarás, totalizando um montante de R$ 292.172.559,74. Deste total, 13.788 alvarás correspondem à modalidade eletrônica, no valor de R$ 117.164.127,41, e 14.453 alvarás à modalidade física, somando R$ 175.008.432,33.
A medida contempla os esforços da OAB Paraná para que houvesse a priorização da expedição de alvarás por parte do Judiciário desde o princípio da pandemia da COVID-19. Entre o conjunto de iniciativas de apoio à advocacia, a seccional criou o SOS Alvará. O projeto elaborado pela Ouvidora da OAB Paraná, Maria Helena Kuss, é um canal para que os advogados com dificuldades de levantar seus alvarás possam indicar o número do processo e comarca, permitindo que a seccional interceda junto a Tribunais do Estado do Paraná.
A Ouvidora-geral tem mantido contato direto com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil para definir como soluções para os problemas que surgirem. As reclamações devem ser informadas no formulário disponível no link www.oabpr.org.br/alvara/
Em todo o Paraná a rede de trabalho da OAB em favor da advocacia vem funcionando e produzindo resultados. Presidentes de subseções estão mantendo contato com magistrados, servidores e gerentes dos bancos depositários dos recursos judiciais, para agilizar o pagamento dos alvarás. Também estão participando de comitês municipais de gestão da crise e estão se envolvendo em campanhas locais de apoio à área de saúde.
As comissões das áreas especializadas no Direito também estão dando sua colaboração. A comissão de honorários, em conjunto com os representantes do comitê de crises no TJ, lançou um guia sobre alvarás e RPVs.
