Referência em todo o país, Plano Estadual de Igualdade Racial da OAB Paraná completa três anos nesta segunda-feira (4). A seccional foi pioneira ao aprovar o documento no Conselho Pleno, em 2018, que foi proposto pela Comissão de Igualdade Racial, então presidida pela advogada Silvana de Oliveira Niemczewski.
A aprovação do plano, durante a gestão de José Augusto Araújo de Noronha à frente da seccional, abriu portas para outras medidas, como a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, ainda naquele triênio.
“O propósito da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná sempre foi dedicado à reflexão sobre a importância da igualdade racial à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana frente à realidade social brasileira, bem como a aplicação das leis que incentivam as políticas afirmativas de inclusão”, explica Silvana, que atualmente é secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR).
A advogada explica que entre os objetivos do plano estão o combate à discriminação e ao racismo, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a atuação na promoção da saúde da população negra.
“O Plano estadual não tem importância só para seccional paranaense é de importância nacional porque é o primeiro do Brasil. Somo consultados frequentemente por outros estados sobre como foi a criação do plano aqui”, relata a atual presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, Andréia Vitor. “O plano foi implementado não só vislumbrando, mas viabilizando a efetiva participação da advocacia negra na OAB Paraná”, conclui.