O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passou a funcionar neste mês de agosto como instrumento oficial para disponibilização dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe), substituindo os Cadernos Judiciários do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
O Diário da Justiça Eletrônico Nacional compreende acórdãos, decisões, intimações, notificações, listas de distribuição e de redistribuição de processos, excetuadas aas atas e as pautas das sessões de julgamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que continuarão a ser disponibilizadas unicamente no Caderno Judiciário do DEJT, enquanto não for concluída a funcionalidade para publicação no DJEN.
Mais informações sobre a ferramenta de comunicação dos atos processuais podem ser consultadas por meio do link https://comunica.pje.jus.br/
Confira o Ofício Circular CSJT.SG.CDOCM nº 142/2024, que disciplina o assunto.