A Procuradoria Geral do Estado (PGE) liberou R$ 8,2 milhões para o pagamento da advocacia dativa. A lista dos 11.873 pedidos homologados foi divulgada na segunda-feira (30), no portal da PGE. Os pagamentos serão realizados a partir do dia 11 de outubro.
Por intervenção da OAB Paraná, o governo do estado descontingenciou o valor R$ 9 milhões que estava bloqueado. Com este pagamento, entretanto, está praticamente esgotado o orçamento previsto para 2019. A OAB já formalizou no Palácio Iguaçu o pedido de suplementação no valor de R$ 35 milhões, já que o orçamento não foi suficiente para fazer frente à demanda (saiba mais aqui)
“Houve um esforço por parte da OAB no ano passado para que fossem destinados R$ 45 milhões para o orçamento da advocacia dativa em 2019, uma vez que o orçamento que existia então era de R$ 16 milhões. Aumentou para R$ 45 milhões, no entanto não está sendo suficiente para dar cobertura a todos os atendimentos que estão sendo feitos”, esclarece o presidente da Seccional, Cássio Telles.
Números
O número de advogados inscritos para atuar como dativos vem crescendo significativamente desde 2016, quando as nomeações passaram a ser feitas em sistema de rodízio, de acordo com a Lei 18.664/2015.
O segundo cadastramento da advocacia dativa de 2019 recebeu mais de 21 mil inscrições. Na primeira lista do ano, 17.756 advogados se inscreveram no site da OAB Paraná para atuar como defensores dativos.
Em 2018, 10.233 advogados se inscreveram na lista do primeiro semestre e 13.664 na lista do segundo semestre. No ano anterior, 7.854 advogados se inscreveram na primeira lista de 2017 e 8.805 na segunda lista do mesmo ano.
No primeiro semestre de 2016, 4.790 profissionais se inscreveram para atuar como defensores dativos. No segundo semestre do mesmo ano, foram 7.648 inscritos.