O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, abriu o evento fazendo um relato da atuação da Ordem em 2016 e anunciando projetos para o próximo ano, como as conferências nacional e estadual da advocacia. “Tivemos um ano intenso, com a Ordem tendo sido chamada muitas vezes para defender o interesse social e evitar danos maiores”, disse.
Rômulo Bronzel explicou os objetivos do encontro e a forma de atuação da comissão. “Esta é uma reunião aberta convocada para aproximar os interessados na matéria e dar início aos trabalhos da comissão. Vamos divulgar um calendário de reuniões e quem tiver interesse pode participar”, afirmou . Bronzel também apresentou o planejamento para os próximos dois anos e expôs os cinco eixos que serão objeto de estudos da comissão – Direito Societário, Contratos Empresariais, Regulação e Concorrência, Mercado de Capitais e Fundos de Investimento, e Novos Horizontes do Direito Empresarial.
Outro assunto que terá atenção da comissão é a reforma do Código Comercial, já em tramitação no Congresso Nacional. No evento, o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto analisou as propostas e alertou para a sua complexidade. “Um código que se propõe a abarcar todas as matérias do Direito Comercial não vai sair do papel”, ressaltou.
Alexandre Pereira comentou os problemas em comum do Direito Empresarial brasileiro e português, especialmente nas áreas dos contratos empresariais, processos de insolvência e direito societário. Lembrou que, como no Brasil, em Portugal está havendo uma forte tendência pela busca de novos meios de solução de litígios, como é o caso da arbitragem.