A programação do bloco jurídico do Ciclo de Palestras Inventum 2019 contou ontem (11) com uma palestra do ex-juiz de direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, juntamente com a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na oportunidade, ele falou sobre o desafio de coletar 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros para viabilizar o PL da Ficha Limpa por iniciativa popular. Reis também apresentou o Aplicativo MUDAMOS, que tem por finalidade colher assinaturas eletrônicas nos projetos de iniciativa popular (saiba mais em www.mudamos.org).
O evento será realizado até o dia 13 de novembro, em Pato Branco, com debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Direito para Startups. O bloco jurídico-tecnológico do evento, que tem caráter cultural, educativo e científico, é uma co-realização da subseção de Pato Branco, das comissões de Compliance e de Gestão e Inovação e também da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR)
“A tecnologia aplicada ao Direito não veio para substituir a advocacia, mas para facilitar seu exercício. Continuamos acreditando na advocacia como uma profissão sensível às angústias sociais, aos direitos humanos, às garantias fundamentais. Não podemos desumanizar o Direito com a inteligência artificial, porque as relações sociais são vivas, possuem sentimentos. A atualização da advocacia, no entanto, será fundamental, porque, efetivamente, atividades mais simples serão substituídas. Mas há inúmeros outros campos de trabalho que também se abrem com a tecnologia”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
O presidente da Subseção de Pato Branco, Jânio Santos de Figueiredo, frisou que apesar de a Inventum ser uma feira de tecnologia e inovação, o Direito também está inserido nela, porque vem sofrendo os impactos da robotização e inteligência artificial. “O Dr. Marlon Reis mostrou como uma ferramenta tecnológica pode facilitar projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, permitindo o exercício da cidadania com mais facilidade”, sustentou.
Murilo Garbin e André Luiz Rodrigues Hamera, jovens advogados integrantes da Comissão de Tecnologia e Inovação da subseção, também compuseram a mesa de abertura da solenidade.
Confira a programação do bloco jurídico do Inventum:
– PALESTRA: Lei Geral de Proteção de Dados
– Impactos jurídicos e mudanças no uso e na coleta de dados pessoais.
– DATA: 12/11/2019
– HORÁRIO: 19h30 – 21h
– PALESTRANTE: Dr. Rafael Reis
– Professor e advogado especialista em Privacidade e Proteção de Dados;
– Coordenador do grupo permanente de discussão sobre Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PR;
– Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR;
– Diretor do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).
PALESTRA: Direito para Startups
– Diálogos necessários entre Direito e ecossistema de Startups e Inovação.
DATA: 13/11/2019
HORÁRIO: 19h30 – 21h
PALESTRANTE: Dr. Rhodrigo Deda Gomes
– Advogado, formado pela UFPR;
– Presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR;
– Co-fundador do Curitiba Legal Hackers;
– Mestre em Tecnologia pela UTFPR;
– Doutorando em Informática pela PUC-PR.
