Os parlamentares convidados para a audiência pública da OAB Paraná sobre concessão de rodovias, realizada na manhã desta sexta-feira (27/11), louvaram a iniciativa da seccional em reunir vozes importantes para a discussão do assunto. Os parlamentares foram ouvidos depois do segmento da audiência que contou com a apresentação de autoridades públicas sobre o tema (confira aqui).
O deputado federal Toninho Wandscheer saudou a OAB por jogar luzes sobre um tema tão relevante e destacou que para a bancada federal a tarifa é ponto central da discussão. “Por unanimidade, todos os deputados e senadores do Paraná recusam o modelo com outorga e assinaram ofício nesse sentido. Entendemos que o contrato tem de ser cumprido tanto pelo órgão cedente quanto pelas empresas”, destacou. Wandscheer entende que não se deve ter pressa para emendar novos contratos ao fim dos atualmente vigentes. “Podemos ter um tempo sem pedágio para termos um modelo adequado. Além de parabenizar a OAB Paraná, também felicito a bancada estadual pela atenção ao assunto”, disse.
Fórum
“A OAB Paraná conseguiu reunir nesse debate pessoas-chave que não conseguimos. Os deputados precisam dessa ajuda da sociedade para que consigamos um modelo justo”, destacou o deputado estadual Evandro Araújo, vice-coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Araújo comparou o pedágio no Paraná a uma chaga. “É o mais caro do Brasil. Qualquer debate sobre concessão de rodoviária no Paraná precisa considerar essa dor do povo paranaense. A falta de obras levou à perda de vidas”, destacou, frisando que o modelo híbrido não é o melhor. “Sem caráter sentimentalista, meu clamor é para que o povo do paraná se mobilize. Ou teremos mais 30 anos de um modelo ruim para o estado. Não merecemos isso. Temos na Assembleia o sentimento claro de que essa injustiça não pode perdurar”, declarou.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, foi enfático ao dizer que “é inaceitável a taxa de outorga”. O deputado estadual lembrou que Santa Catarina e Rio Grande do Sul fizeram leilões com tarifas menores; 62% no caso catarinense e com reduções de 33% e 40%, nos casos gaúchos. Por que nós paranaenses não podemos optar exclusivamente pleo menor preço? A bancada do Paraná não aceita taxa de outorga”, pontou. Para Romanelli, o modelo que o ministro Tarcísio de Freitas tem aventado é falacioso por prever que só com outorga pode haver obras. “Ora, desculpem, taxa de outorga não garante obra. O que garante é um contrato equilibrado. O Paraná não pode mais uma vez ser onerado. Quatro das dez tarifas mais caras estão em praças do estado. Me surpreendeu a fala do presidente da EPL, pois até agora o que vinha sendo dito pelo governo federal vinha em outro sentido, falando em taxa de outorga. Concessão onerosa não dá certo. Não falo, demagogicamente em tarifa barata, mas em tarifa justa”, resumiu.
Pluripartidarismo
O deputado estadual Arilson Chiorato disse ser contra o modelo híbrido e a taxa de outorga. A sociedade é diversa e mais setores precisam ser consultados. A Frente Parlamentar instalada na Assembleia em 14 de setembro é pluripartidária e focada no debate de ações. Nossa linha de trabalho é a de defesa da população paranaense”, ressaltou. Chiorato lembrou que a licitação de 1997, no governo de Jaime Lerner, foi feita sem experiência. “Erramos ao optar por modelo com maior outorga. Foram duas décadas de consequências negativas e irrecuperáveis para a economia paranaense. Percebemos que o modelo de maior outorga é prejudicial para o nosso estado. E vimos, país afora, que o modelo de menor preço é melhor”, ressaltou.
Homero Marchese lembrou que em 2011, como funcionário do Tribunal de Contas, analisou contratos, debruçando-se sobre o assunto por alguns meses e constatando seu impacto negativo para o estado. “O pedágio é o principal assunto para a população em termos de política pública. O discurso do passado, de garantir de obras, mostrou-se retórico, por isso hoje o paranaense prefere pagar um pedágio mais baixo. Estamos calejados com os erros do passado. Me parece que esse é o espírito da população”, constatou lembrando que é fundamental levar a história em conta para evitar novos erros. “Agradeço à OAB Paraná pela atuação decisiva nesse assunto. A Frente Parlamentar está analisando também o fechamento dos contratos atuais, para que obras previstas sejam entregas. Todas as concessionárias têm obras a tirar do papel”, defendeu.
Acesse aqui o vídeo integral da audiência pública.
