O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14/12), por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As medidas entram em vigor já para o processo eleitoral que será realizado a partir de 2021. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
No caso das cotas raciais as peculiaridades de cada seccional serão verificadas através de censo, sendo estabelecida um percentual geral de 30% enquanto esse levantamento não é realizado. As cotas raciais são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. “Tenho a alegria de poder participar dessa gestão e debater o papel que a advocacia negra possui na OAB. Hoje é um dia histórico”, afirmou o conselheiro federal André Costa, do Ceará.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, a aprovação é significativa, posto que as mulheres já representam metade dos inscritos na Ordem e devem se tornar maioria em breve. “A Ordem celebra os seus 90 anos com inclusão de forma efetiva. Quero agradecer todas as mulheres, vocês são as protagonistas nesta luta, mas também agradeço aos homens aliados nessa. Uma advocacia com paridade de gênero é uma advocacia fortalecida. A OAB deixa, para toda a sociedade, um legado de promoção da igualdade com essas votações hoje, sendo farol e inspirando outras instituições do nosso país”, afirmou Daniela Borges.
Decisão colegiada
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou no dia 1º de dezembro o apoio às propostas de reforma do sistema eleitoral da Ordem para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da entidade. As proposições foram debatidas e aprovadas em uma reunião da qual tomaram parte os diretores do Conselho Federal da OAB (CFOAB), dentre eles o paranaense José Augusto Araújo de Noronha, e os 27 presidentes das seccionais da OAB, dentre os quais Cássio Telles, da seccional paranaense.
