Os conselheiros federais da OAB Paraná representam a advocacia paranaense em nível nacional. Com composição paritária, a bancada paranaense é composta por Marilena Winter, Cássio Telles, Rogéria Dotti, Rodrigo Sánchez Rios, Silvana Niemczewski e Nelson Sahyun Júnior. Os representantes da advocacia paranaense tomaram posse no dia 1º de fevereiro. Conheça as trajetórias:
Marilena Winter
Primeira mulher eleita para o cargo de presidente na história da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve à frente da seccional paranaense na gestão 2022/2024. Foi conselheira titular por três gestões e integrou a diretoria como secretária-geral e presidente da Câmara de Seleção na gestão 2016/2018. No triênio 2019/2021, foi vice-presidente da OAB Paraná. Ao longo de seu percurso também participou ativamente de várias comissões. A participação na Ordem, segundo Marilena, permitiu conhecer as necessidades da advocacia e identificar os pontos de atenção do Conselho Federal.
A conselheira federal destaca duas diretrizes que irão nortear o trabalho: a independência e a necessidade de a OAB trabalhar para que o advogado tenha plenamente asseguradas todas as condições de trabalho. “Isso pressupõe a defesa das prerrogativas, a independência e a dignidade de sua atuação, garantia de honorários dignos, igualdade entre os advogados independentemente de gênero, raça, condições sociais, econômicas, orientação sexual. E também a defesa da garantia do cumprimento da lei e da constituição para toda a sociedade”, frisa.
Em relação às pautas que considera mais relevantes para a advocacia, Marilena destaca a defesa das prerrogativas, de forma ampla e incondicionada; o enfrentamento da proliferação e manutenção dos cursos jurídicos sem qualidade ou com pouca qualidade; o debate amplo sobre as eleições diretas no CFOAB; a ampliação da participação feminina; a formação continuada e o preparo da advocacia para os desafios da era tecnológica e uso da IA tanto no Judiciário como no exercício profissional.
Cássio Telles
A defesa das prerrogativas profissionais tem sido uma das principais bandeiras de Cássio Telles em seu percurso no sistema OAB. O advogado esteve à frente da presidência da OAB Paraná na gestão 2019/2021. Foi conselheiro federal e atuou como vice-presidente e depois presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, quando lançou o projeto Caravanas das Prerrogativas, por meio do qual visitou inúmeras regiões do país, de norte a sul, participando de atos de desagravo, encontros, debates e eventos, entre outras iniciativas pela defesa das prerrogativas profissionais e pela valorização da advocacia.
Atuou como vice-presidente da OAB Paraná na gestão do advogado Juliano Breda (2013-2015), período em que presidiu a Câmara de Direitos e Prerrogativas; foi conselheiro estadual (2010-2012), presidiu a OAB Pato Branco na gestão 2004/2006, e participou ativamente de diversas comissões ao longo do percurso profissional. Em 2022, o membro honorário vitalício da OAB Paraná foi nomeado Procurador Nacional Adjunto das Prerrogativas dos Advogados pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti.
Telles adianta que a advocacia paranaense pode esperar uma atuação no Conselho Federal pautada pela defesa das prerrogativas, valorização dos honorários, menos ativismo no Supremo Tribunal Federal (STF), uso responsável da inteligência artificial no Judiciário, preservação da democracia, defesa de todas as pautas relacionadas a honorários e outras diretrizes.
Entre as pautas que considera mais relevantes para a advocacia no momento, Telles destaca a preservação da sustentação oral presencial, com o direito da advocacia sempre ter deferido o pedido de destaque do plenário virtual para o presencial; a presença dos juízes nas comarcas e o atendimento pessoal aos advogados; as decisões judiciais com uso de IA devem preservar a atuação humana, devendo haver acompanhamento da OAB e da sociedade sobre isso; e o respeito às procurações dos advogados, principalmente na expedição de alvarás.
Além da defesa das prerrogativas, adianta Telles, a atuação dos conselheiros paranaenses no âmbito federal deve ser pautada pela reforma eleitoral na OAB, com eleições diretas para a diretoria do conselho federal, e na melhoria do ensino jurídico e aprimoramento do exame de ordem.
Rogéria Dotti
Rogéria Dotti atuou como conselheira estadual por duas gestões, e foi coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) na gestão 2013/2015, a convite do ex-presidente Juliano Breda. Esteve à frente da realização da obra Comentários ao Código de Processo Civil de 2015, em parceria com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Projeto Caravanas, iniciativa que levou orientações sobre o recém editado Código a todas as Comarcas do Paraná. Exerceu também a presidência da Comissão de Direito Processual Civil na gestão da ex-presidente Marilena Winter.
A atuação da paranaense no Conselho Federal deve ser pautada pelo diálogo em busca da valorização da advocacia. “A advocacia está muito desprestigiada, de um modo geral. Os advogados sofrem restrições nas suas relações com o Poder Judiciário. Penso que devemos valorizar a atuação dos advogados, inclusive nos Tribunais Superiores. O diálogo respeitoso é fundamental, mas sem subserviência”, pontua Rogéria.
“Sustentação oral gravada e falta de acesso direto aos magistrados são imposições que não devemos aceitar. Essa é uma defesa da cidadania. O advogado é a voz do jurisdicionado. Outra diretriz importante é a segurança jurídica na contagem dos prazos processuais. A unificação dos processos eletrônicos é algo bastante positivo, mas não se pode desrespeitar o Código de Processo Civil e a lei específica,” pondera a conselheira federal.
Uma das pautas mais relevantes da atuação dos conselheiros federais na avaliação de Rogéria Dotti é a adaptação da advocacia aos julgamentos virtuais e à centralização dos processos eletrônicos em uma única plataforma. “Como ensina Richard Susskind, um sistema judicial sustentável deve estar sintonizado com as comunidades a que serve, inclusive sob o ponto de vista tecnológico. É preciso então encontrar uma alternativa que considere o imenso volume de trabalho das Cortes, sem afastar as garantias constitucionais dos cidadãos. Só assim poderemos ter sintonia entre o Poder Judiciário e a sociedade”, frisa.
Rodrigo Sánchez Rios
Rodrigo Sánchez Rios traz para a bancada paranaense a experiência da última gestão como conselheiro federal. Esteve à frente da Câmara de Prerrogativas da seccional e integrou o conselho seccional no triênio 2016-2018. Foi Secretário-Geral da OAB Paraná na Gestão (2019-2021), presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR (2016-2018), e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR (2019-2021).
“Desde a primeira gestão no Conselho Federal tivemos uma atuação vigilante na defesa das nossas prerrogativas. Na comissão de Processo Penal, por sua vez, buscamos aprimorar os enunciados normativos atinentes ao contraditório e à ampla defesa, encaminhando sugestões, nesse sentido, ao Poder Legislativo”, destaca Rios.
O conselheiro federal esclarece que entre as principais bandeiras da bancada paranaense está a reivindicação por eleições diretas para a escolha da Diretoria do Conselho Federal. “Evidentemente, continuaremos trabalhando pelas pautas atinentes à advocacia criminal”, completa Rios.
Silvana Niemczewski
A advogada paranaense Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski tem se destacado por sua trajetória de lutas e efetivas conquistas na militância institucional, com uma atuação marcante na promoção da igualdade racial e no fortalecimento da classe. Sua jornada na OAB Paraná começou como membro da Comissão de Igualdade Racial. Na gestão do ex-presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, Silvana foi presidente da Comissão de Igualdade Racial, tornando-se a primeira mulher negra a presidir uma comissão daquela Seccional.
Em 2016, sua atuação ganhou destaque, quando foi nomeada pelo ex-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, para compor como secretária a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. “Conseguimos cumprir bem o objetivo da comissão, que foi o de resgatar e preservar a história da escravidão negra no Brasil, um passo essencial para a construção de um futuro mais justo e inclusivo”, sublinha Silvana.
Em 2022, Silvana fez mais uma vez história ao se tornar a primeira pessoa negra a representar a advocacia paranaense no Conselho Federal da OAB, na gestão de Marilena Winter, a primeira advogada a assumir a presidência da Ordem em 90 anos de história. Na mesma gestão foi nomeada presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Sua eleição reflete seu compromisso em promover a inclusão e a valorização da advocacia como um todo. Além disso, foi a primeira mulher negra a integrar a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, assumindo o cargo de secretária-geral adjunta, consolidando sua posição de liderança na defesa dos interesses dos advogados.
“No Conselho Federal procuro buscar igualdade e respeito dentro do sistema judiciário, tanto em relação ao gênero quanto no aspecto racial, sempre tendo como ênfase a valorização da advocacia e o fortalecimento da representação dos advogados nos espaços de decisão”, destaca Silvana.
A advogada paranaense pluraliza seu mandato com enfoque nas mais desafiadoras questões da advocacia que passam pelo Conselho Federal, dentre as quais destaca: a defesa às prerrogativas de forma intransigente, o resguardar da sustentação oral, valorização dos honorários, o combate ao ativismo judicial e as eleições diretas para a diretoria da OAB Nacional.
Nelson Sahyun Júnior
Nesses 19 anos de serviços prestados à OAB, Nelson Sahyun Júnior ocupou diversos cargos na instituição. “Iniciei nas comissões, depois, Conselheiro e Diretor da Subseção de Londrina, Conselheiro Estadual (Câmara de Prerrogativas, Câmara Especial e Comissão Estadual de Honorários Advocatícios). Partindo para os cargos de gestão, fui Vice-Presidente da CAA/PR e Presidente da OAB Londrina, a maior Subseção do Sul do Brasil. Considero que todos os cargos foram relevantes, cada qual com a suas experiências, aprendizados e responsabilidades”, pontua.
Nelson Sahyun Júnior destaca que chega ao Conselho Federal motivado e ciente das necessidades da advocacia, em especial, a do interior. “Sabemos que os colegas da base são os que mais sofrem com violações de prerrogativas, aviltamento de honorários, falta de servidores nas unidades judiciárias e morosidade na tramitação dos processos”, frisa.
“Nossa classe vem sofrendo incessantes ataques e minha atuação, juntamente com os demais aguerridos e competentes conselheiros e a própria Seccional do Paraná, será no sentido de trabalhar para barrar os abusos, retomarmos o respeito à advocacia e ao estado democrático de direito, tudo isso, de forma apartidária e independente”, adianta Sahyun Júnior.
“Felizmente, iniciamos a gestão com conquistas significativas, a exemplo da manutenção da sustentação oral síncrona nos tribunais; da dispensa do adiantamento das custas processuais nos procedimentos de cobrança de honorários advocatícios; afastamento da fixação dos honorários por equidade nas causas entre particulares (prevalecendo os critérios do art. 85, §2º, do CPC) e a definição de critérios para a exigência de documentos processuais adicionais”, avalia.
O conselheiro federal também destaca outra importante pauta da bancada paranaense: as eleições diretas para o Conselho Federal. “A advocacia nacional merece, democraticamente, eleger seu Presidente, tal qual ocorre nas Subseções e nas Seccionais. Essa mudança, possibilitará o amplo debate com a base e conferirá legitimidade e força tanto ao escolhido quanto à própria classe”, frisa.
