Paraná sediará Fórum Nacional de Juizados Especiais em 2014

O estado do Paraná será sede do XXXV Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que será realizado em maio de 2014. A escolha aconteceu durante o evento realizado recentemente em Cuiabá (MT) quando o estado de Pernambuco foi escolhido para sediar o XXXIV FONAJE, que ocorrerá na segunda quinzena de novembro de 2013. A desembargadora Dulce Maria Cecconi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), supervisora-geral do Sistema de Juizados Especiais do Paraná, participou do evento e apresentou a candidatura do Estado para sediar o Fórum.

Ao final do encontro, os magistrados presentes aprovaram a Carta de Cuiabá que começa assim: "O aprimoramento dos Juizados Especiais, escopo incessantemente almejado pelos membros deste Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, seja no exercício jurisdicional ou exteriorizado nos encontros teóricos e empíricos acerca do Sistema, merece a atenção da Justiça brasileira, estigmatizada pela improficiência, reconhecida, inclusive, pelos operadores jurídicos, e manifestamente declarada pelo jurisdicionado, principal interessado na resolução célere e eficaz dos conflitos deduzidos em juízo.

A Constituição de 1988, embora haja promovido a disseminação do direito de ação, não proveu o Poder Judiciário dos instrumentos necessários ao equilíbrio das novas demandas com os recursos humanos, financeiros e, sobretudo, procedimentais de julgamento pelos órgãos competentes. Desse novo paradigma, não mais relacionado exclusivamente ao acesso à Justiça, mas ao tempo de julgamento e eficácia das decisões, surgiram os Juizados Especiais, cuja atuação não fascinou somente o cidadão, mas todo o Judiciário brasileiro".

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR

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