A sociedade paranaense deu uma demonstração de força nesta segunda-feira (12), durante ato público em defesa da criação do Tribunal Regional Federal no Paraná. O encontro, que colocou lado a lado representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade – entre eles 12 deputados federais –, foi realizado na sede da OAB em Curitiba. Uma manifestação que mostra a disposição dos paranaenses em encontrar caminhos para colocar na pauta de votação da Câmara Federal, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação dos tribunais federais que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
De acordo com parlamentares presentes no encontro, é hora de o Paraná buscar apoio de governadores de outros estados atingidos pela PEC, de lideranças partidárias e do governo federal para garantir a votação da proposta. Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, este foi um ato histórico. “A reunião dessa tarde mostra que estamos no caminho certo, pois poucas vezes houve uma causa que trouxesse apoio de todos os setores, dos segmentos políticos, despidos de outros interesses que não sejam os interesses do Paraná e do país. Essa data histórica pode servir de exemplo para muitas outras ambições e pretensões do nosso estado”, disse.
O governador Orlando Pessutti formalizou o seu apoio à campanha entregando aos presidentes da OAB Paraná e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) um ofício com o compromisso de trabalhar pela aprovação da PEC. “Vamos conversar com o senador José Sarney e com o deputado Michel Temer para que decidam colocar essa PEC em votação”, disse Pessuti. “Vamos trabalhar junto aos nossos congressistas para que votem favoravelmente à proposta. E criado o TRF, vamos disponibilizar estruturas para que o tribunal possa se instalar o mais rápido possível no estado.”
Para o senador Osmar Dias, a demora para a votação da proposta que cria novos tribunais regionais federais aconteceu por falta de pressão. “Houve um movimento enquanto a PEC estava no Senado, onde foi aprovada com certa rapidez. Mas depois que chegou à Câmara dos Deputados, acho que faltou pressão”, afirmou. “Espero que esse movimento possa resultar na pressão necessária para que os deputados votem o projeto ainda este ano.”
O senador Flávio Arns disse que a criação dos novos TRFs contribuirá para descentralizar a Justiça, melhorar o acesso da população ao Judiciário e acelerar a tramitação processual. Segundo o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o movimento político curitibano está engajado na mobilização pela instalação do TRF no Paraná.
A Apajufe é uma das principais parceiras da OAB na campanha “TRF 6 no Paraná – uma questão de Justiça”. O presidente da instituição, Anderson Furlan Freire da Silva, disse que há um sentimento difuso no Congresso Nacional de que esse ressurgimento da PEC 544 teve início no Paraná. Anderson Furlan destacou o papel da OAB. “O seu presidente José Lucio Glomb não mediu esforços para fazer desse sonho uma realidade. É o sonho de aproximar o jurisdicionado do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina do seu tribunal, de forma que tenham voz ativa perante seus julgadores.”
Além da Apajufe, a campanha conta ainda com o apoio de outras instituições, como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná (Sindimetal), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Associação dos Magistrados (AMATRA XI), Sistema Fecomércio, SESC e SENAC do Paraná, Conselho Regional de Educação Física do Paraná, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC), Movimento Pró Paraná, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) e Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP).
Grande parte da bancada paranaense na Câmara dos deputados participou do ato público: Abelardo Lupion, Alex Canziani, César Silvestre, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Osmar Serraglio, Rodrigo Rocha Loures e Wilson Picler. Além dos deputados e senadores, estiveram presentes o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa e a ex-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann.
Histórico
A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003 e aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. A proposta prevê que o tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
[…] o apoio da seccional paranaense da OAB e de outras entidades civis. No dia 12 de abril de 2010, um ato público em prol da causa foi realizado na sede da seccional, como parte da campanha, “TRF no Paraná, uma questão de […]