O presidente da Comissão da Advocacia Iniciante, Wagner Maurício de Souza Pereira, participou nesta segunda-feira (10/5) do Colégio de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e defendeu duas propostas: a sugestão ao Conselho Federal de um estudo para inclusão de infração ética específica em relação ao descumprimento de piso salarial instituído por lei, e a atuação do Conselho Federal para alteração legislativa quanto à impossibilidade de citação por edital no Juizado Especial (art. 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95). As propostas foram aprovadas pelo colegiado.
O encontro virtual foi organizado pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB Santa Catarina, e contou com a participação do secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, e do presidente da OAB-SC, Rafael Horn. “O Colégio de Presidentes foi muito proveitoso. Foram abordados assuntos que afetam diretamente a vida da advocacia iniciante. A publicidade que está na pauta no CFOAB foi tema de amplo debate, como vem sendo desde 2019 pelo Colégio. As pautas levadas pelo Paraná buscam dar maior efetividade aos pisos salariais da advocacia e dar segurança jurídica quanto a possibilidade da citação por edital nos juizados especiais, nos moldes do enunciado 37 do FONAJE”, explicou Wagner Maurício de Souza.
Outros temas que estiveram em pauta foram: atualização do regimento do Colégio de Presidentes, a proposta de repasse de um percentual para projetos da jovem advocacia, a inclusão da disciplina Gestão na grade curricular, a publicidade na advocacia, cotas para a jovem advocacia, e a Conferência Nacional da Jovem Advocacia.