O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Patriota, está na OAB Paraná para participar do Seminário Direitos Humanos e Segurança Pública – Novas Filosofias de Policiamento Baseada em Direitos Humanos, a ser realizado nesta segunda-feira (9/10). “A defesa dos direitos humanos é coisa de polícia. Nos Direitos Humanos vivemos o pior momento pós Constituição de 1988, com inúmeros retrocessos. Exemplos disso são a aceitação do ensino confessional no Estado laico; a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão antes do trânsito em julgado; a não observação do teto nos gastos públicos; a redução da abrangência das políticas públicas de educação, saúde e segurança pública”, enumerou Patriota.
Para ele, é gritante a falta de compromisso do Governo Federal com questões fundamentais como a regulamentação fundiária de áreas ocupadas por quilombolas e comunidades tradicionais (castanheiras e outros povos da floresta). “O orçamento federal prevê somente 900 mil reais para isso”, aponta. O advogado considera nítido o efeito da crise fiscal sobre a negação dos direitos e lembra que estudos do IPEA indicam a volta da fome e o aumento do índice de miserabilidade no Brasil. “Em Alagoas, que é o meu estado, 66% das crianças e adolescentes estão vivendo na linha da pobreza ou abaixo, em famílias com renda de um salário mínimo ou menos.”
No Paraná, Patriota indica a superlotação carcerária como um dos mais graves dos problemas dos Direitos Humanos. A solução, aponta, está em adotar outros caminhos como a mediação e a justiça restaurativa. “Além do alto custo, o encarceramento em massa não serve à sociedade. Sofremos três males: o primeiro no momento da delinquência; o segundo, quando temos como sociedade que custear o preso. O terceiro mal é a repetição da delinquência, pois o nosso sistema não trata e nem ressocializa.”
Onda fascista
Para Patriota, a tolerância está cada vez mais reduzida e, com ela, também estão ameaçadas a liberdade, as garantias constitucionais e as prerrogativas dos advogados para defender os seus clientes. “Para voltar à Idade Média só nos faltam as fogueiras. Vivemos uma triste onda fascista”, ressalta. Diante disso, cabe à OAB resistir seja qual for o nível da incompreensão coletiva. “Sempre fomos contramajoritários; resistir é o nosso dever. Afinal, não haverá paz social sem que trabalhemos para reduzir a desigualdade e para garantir os Direitos Humanos.”
