Políticas públicas voltadas à assistência social: o novo marco legal no Brasil será tema de palestra no próximo dia 27, na sede da OAB Paraná. O objetivo é proporcionar aos participantes uma reflexão crítica acerca das inovações do Projeto de Lei 3021/08, que está em trâmite no Congresso Nacional. O projeto regulamenta a certificação e procedimentos para a concessão de isenção tributária às entidades beneficentes de assistência social. A primeira palestra será com o advogado Leandro Marins de Souza, com o tema Reflexos tributários do Novo Marco Legal. Num segundo momento, Josenir Texeira vai falar da Discussão jurídica sobre o PL 3021/08: ele é bom ou ruim para o Terceiro Setor?. O evento será realizado no auditório da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253), das 19h às 22h. As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de agosto e custam R$ 10,00. As vagas são limitadas. Inscrições aqui.