O II Simpósio Internacional de Direito Médico e da Saúde promovido pela ESA da OAB Paraná terminou com a palestra do espanhol Carlos María Romeo Casabona, PHD em Direito e Medicina, presidente do Comitê de Ética do País Basco e diretor da cátedra interuniversitária de Direito e Genoma Humano da Universidade do País Basco. Casabona discorreu sobre a reivindicação dos direitos dos cidadãos em tempos de pandemia. Sua apresentação contou com a mediação da advogada Renata Farah, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná, e da advogada e professora Fernanda Schaefer, pós-doutora em Bioética.
Casabona mencionou que os direitos fundamentais foram afetados no mundo todo em razão da pandemia. “Primeiro, diretamente, o direito à saúde, à proteção integral, sobretudo nos Estados menos preparados para fazer frente à doença. Felizmente, essa fase está sendo superada graças à vacina e ao trabalho heroico de equipes de saúde. Vimos também afetados o direito de ir e vir, com a necessária restrição de circulação. E, por consequência, as liberdades de manifestação e reunião”, observou.
Para Casabona, é essencial que a restrição desses direitos fundamentais, quando imperativa, como no caso da pandemia seja feita de acordo com as normas próprias do Estado Democrático. O professor mencionou ainda dilemas éticos que surgiram no auge da pandemia, com mais doentes em situação de emergência do que respiradores disponíveis, e ainda o cuidado a pacientes que sofriam de outras doenças e tiveram seus tratamentos colocados em segundo plano.
Diante das grandiosas questões relativas à bioética e aos direitos fundamentais, Casabona destacou a importância da solidariedade, entre pessoas e entre Estados. “A cooperação e a ação coordenada são fundamentais. Parecem estar já enraizadas na Europa, mas precisam abarcar todos os países do mundo”, defendeu.
“Em algum momento vamos ter de voltar à normalidade, resgatando, sobretudo, a plenitude dos direitos fundamentais. Me recuso a falar em nova normalidade. Temos de voltar à normalidade de sempre. A pandemia não pode ser desculpa para se contrapor a liberdade e a segurança, algo que viu após os atentados de exatos 20 anos nos Estados Unidos. O que queremos: mais liberdade ou mais segurança? Pois queremos mais liberdade e mais segurança. A questão é saber como atuar para combinar esses dois valores”, defendeu.
O professor basco considera que além do desafio de combinar segurança e liberdade, com a preservação dos direitos fundamentais, a humanidade tem agora a missão de encontrar vias não jurídicas para elevar o grau de colaboração mundial. “Ficou demonstrado que o planeta todo fica em perigo com agentes contagiosos, sejam biológicos ou químicos. A cooperação global é o caminho para enfrentar essas situações”, preconizou.
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