Uma palestra do professor José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abriu na noite desta segunda-feira (5), no Teatro Guaíra, em Curitiba, o III Congresso de Processo Civil. Promovido pela OAB Paraná por meio da sua Escola Superior de Advocacia (ESA), o congresso será realizado até quarta-feira (7) num formato de debates, em que dúvidas e questões controvertidas, observadas na prática da advocacia em relação à nova legislação, são levantadas pelos mediadores e pelo público e analisadas por renomados processualistas brasileiros.
Cruz e Tucci discorreu sobre o tema “A advocacia e o novo CPC” e iniciou sua palestra expondo as dificuldades de fazer, neste momento, um balanço sobre a vigência do novo código. Na sua opinião, é cedo para avaliar as regras que entraram em vigor em março de 2016, pois a extensão territorial do país e a existência de muitos tribunais impõem uma certa lentidão para que se forme uma interpretação uniformizada. Tucci estima em aproximadamente cinco anos o tempo para o novo processo se consolidar.
Na opinião do jurista, o que se pode afirmar desde já é que o novo código é mais fácil de ser aplicado que o de 1973. “O anterior tinha uma construção dogmática muito mais perfeita, mais bem acabada. O atual está estruturado na experiência cotidiana, por isso acho que o advogado vai se dar melhor com esse novo código”, avaliou.
Para Tucci, é sintomático que os advogados mais antigos sintam dificuldades com as mudanças, mas não os jovens. “Tive essa experiência quando me formei. Quando saí da faculdade entrou em vigor a legislação de 73, e não tive dificuldade para exercer a profissão”, conta. O professor considera que o novo CPC teve uma tramitação “republicana”. “Muita gente pôde participar. Não fiz parte da comissão (de elaboração do projeto), mas contribuí com dois ou três artigos”, disse.
Entre outros assuntos, Cruz e Tucci afastou a tese de que o direito brasileiro está se aproximando da “common law”, sustentando que jurisprudência é algo diferente do modelo inglês. Na sua opinião, a jurisprudência é mais dinâmica e construída a partir de experiências próprias, sob o viés de uma doutrina nacional.
Cruz e Tucci também fez reflexões sobre o exercício da advocacia e falou da responsabilidade do advogado em relação à celeridade processual. “Nós temos a responsabilidade de não criar entraves”, afirmou, considerando o advogado como protagonista do novo CPC.
Abertura – O congresso foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e contou com a presença dos conselheiros federais Edni de Andrade Arruda e Flávio Pansieri. Noronha lembrou que a primeira edição aconteceu quando o CPC 2015 ainda não estava em vigor. “Foi quando iniciamos jornadas de grandes eventos na OAB Paraná, tempos em que todos precisavam reaprender o processo civil”, disse.
Noronha destacou que a qualidade técnica dos palestrantes foi uma premissa desde o primeiro congresso, o que faz deste um dos maiores eventos do país voltado ao debate sobre o novo Código de Processo Civil. O presidente lembrou que a Escola Superior de Advocacia tem atuado em todo o estado do Paraná, levando conhecimento jurídico aos advogados do interior.
A coordenadora da Escola Superior de Advocacia, Graciela Marins, explicou que a realização do congresso faz parte da missão da ESA de produzir conhecimento jurídico. “O CPC 2015 é lei que veio com a nobre tarefa de mudar paradigmas, para priorizar o julgamento do mérito, retirar o formalismo exagerado, respeitar os antecedentes em prol da segurança jurídica, estabelecer a combinação entre todos os profissionais do direito na relação processual. É perfeito? Não. Há problemas e é para resolver esses problemas que eventos como este servem, permitindo um amplo debate no mundo das ideias”, explicou. Para Graciela Marins, no novo processo civil a função dos intérpretes – advogados, membros do Ministério Público e juízes – é essencial, sob pena da lei se tornar letra morta.
O coordenador científico, Eduardo Talamini, explicou o formato inovador com que o III Congresso foi concebido, de forma a tornar os debates mais dinâmicos e produtivos. “É gratificante ver esse evento ganhando corpo e se estabelecendo como marco no calendário jurídico do Brasil”, afirmou.
Rogéria Dotti, que coordenou a primeira edição do congresso, em 2015, considera que os advogados já conhecem o novo código. Surgem agora os questionamentos e as críticas, principalmente problemas na aplicação da lei pelo Judiciário. “Esses eventos são mais interessantes agora. Neles surgem soluções e ideias que podem influenciar a própria jurisprudência. Com professores e juristas discutindo o novo código, e os advogados trazendo os problemas que encontram na prática, é possível criar uma linha de orientação dos tribunais. O momento agora é de aprimoramento da lei através da construção jurisprudencial”, avalia.
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