O advogado Antonio Acir Breda proferiu a palestra que marcou, na manhã desta quarta-feira (5/11), a abertura do Encontro Estadual da Advocacia Criminal. Na composição da mesa que deu início aos trabalhos estavam presentes o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e os criminalistas Alexandre Salomão, Elias Mattar Assad e José Carlos Cal Garcia.
Ao apresentar o palestrante Salomão lembrou que o discurso de violência está mais intenso no país e que cabe à advocacia criminalista resistir. “Se nos calarmos, a situação do país ficará muito difícil”, alertou.
No prêambulo de sua palestra, Breda lembrou que advoga há 55 anos e que faz, ao lado de René Ariel Dotti, parte de uma geração de advogados que enfrentou as dificuldades do regime militar. “Éramos muito mal visto. Foi feito até um ofício quando da eleição na Ordem, no fim dos anos 70, para ´denunciar´a presença de subversivos na chapa: o dr. Alcides Munhoz Neto, o professor José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra, o Dotti, eu e Eduardo Rocha Virmond, então presidente da seccional”, recordou.
Métodos
Mesmo em tempos democráticos, destacou, o futuro da advocacia criminal causa preocupação. “Em 2004, quando a UFPR celebrou os 10 anos do curso de doutorado da instituição o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho me convidou a falar e escolhi como tema, para certo espanto dos professores portugueses convidados, o renascimento do processo inquisitório. Este ano, no V Congresso Internacional da Mentalidade Inquisitória, escolhi como tema os métodos ocultos da colheita de provas. Para hoje, optei por falar do ‘novo processo penal’ “, explicou.
Breda afirmou que as falhas na investigação, parte essencial do processo, foram além do que imaginou o jurista alemão Claus Roxin e que esse é uma tendência hoje presente em toda a Europa. “O processo penal hoje tem como fundamento ideológico o direito penal do inimigo. O processo clássico, caracterizado pela ampla defesa e pelo contraditório, não existe mais, a não ser nas pequenas comarcas do interior e para crimes contra o patrimônio. Mesmo nesses casos, as infrações não são mais investigadas”, declarou.
Paradigma
Para o palestrante, vive-se hoje sob o paradigma da prevenção. Tal cenário é apontado pelo jurista português Manuel da Costa Andrade como “uma profunda, duradoura e irreversível crise do processo penal”. O “direito penal do inimigo”, sustentou Breda, é caracterizado pela infiltração de agentes, por interceptações telefônicas, pela venda de provas por meio de acordos de delação premiada. Tudo isso, aponta, à margem da Constituição Federal. “O processo é visto como um negócio a serviço da repressão penal. Não interessam mais a confissão livre e espontânea nem o arrependimento do delinquente”, destacou.
Na prática que classifica como compra e venda da verdade, prosseguiu, tudo é resolvido à margem do devido processo legal e a prisão preventiva tornou-se um mecanismo de incentivo à delação premiada.
Breda disse ainda que sempre foi crítico do processo negociado alimentado no Direito dos Estados Unidos. “Visitei várias penitenciárias norte-americanas. Em muitas delas não há um único condenado que tenha sido submetido ao processo acusatório. Isso porque não interessa a reconstrução histórica do fato. A mentalidade é a de resolver a situação ao menor custo possível. No plano da concreta realização do direito o processo penal que negocia a verdade é falacioso. É ilusão achar que se descobrirá a verdade pro esse meio”, afirmou.
Após a sessão inaugural, realizada pela manhã, o encontro será retomado às 19h desta quarta, diferentemente do originalmente programado.
