Um painel preliminar sobre “Desafios do ensino jurídico do Direito Empresarial” abriu na tarde desta quinta-feira (20), na OAB Paraná, as atividades do II Congresso Paranaense de Direito Empresarial. Organizado pela Comissão de Direito Empresarial, o congresso contempla vários temas atuais dessa área do direito – empresa e tecnologia, direito societário, registro de empresas, o empresário no ambiente virtual, fusões e aquisições, recuperação judicial e falência e contratos.
A abertura oficial do evento está marcada para o período da noite, às 19h30, no auditório da seccional, quando serão realizadas as palestras dos professores Alfredo de Assis Gonçalves Neto, sobre “Perplexidades com a aplicação do CPC 2015 no âmbito do Direito Empresarial”, e Márcia Carla Pereira Ribeiro, sobre “O papel do advogado empresarial e as novas tecnologias”.
O presidente da Comissão de Direito Empresarial, Rômulo Augusto Araújo Bronzel, presidiu o painel e explicou que esse encontro inicial teve o objetivo de aprimorar a aplicação do direito nesta área, fomentar a disciplina e criar um ambiente de congraçamento entre os professores. “O professor Fábio Ulhoa tem comentado em suas palestras que nós precisamos nos contagiar e nos apaixonar pelo Direito Empresarial, que nos últimos anos acabou perdendo espaço para outras disciplinas. Isso infelizmente ocasiona a carência de bons profissionais na área e até mesmo estagiários vocacionados para essa atividade”, avaliou.
Grade curricular – O painel sobre ensino jurídico contou com a presença da professora Sheila Cristina Nader Cerezetti (USP-SP) e dos professores Álvaro Mariano (PUC-SP) e Dirceu Pertuzatti (UniOPET-PR). Doutora em Direito Comercial, Sheila Cerezetti tem se dedicado ao estudo da grade curricular do Direito Empresarial na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
A professora fez um histórico da evolução do currículo dessa disciplina desde a criação do curso, há 190 anos, passando pela sua incorporação à Universidade de São Paulo (USP), em 1934, até o momento atual. Segundo ela, com o passar dos anos, a disciplina, que nasceu no século 19 com ênfase no Direito Mercantil e Marítimo, foi agregando outras matérias, como, por exemplo, Direito Industrial, que se tornou Direito Concorrencial, contratos empresariais e mercado de capitais. Ganhou também mais espaço na carga horária, até passar por uma grande reforma em 2008, quando o curso de Direito foi dividido entre matérias obrigatórias e optativas.
“Junto com isso veio uma fragmentação enorme do conteúdo, cujo resultado depois se mostrou não tão positivo. Os alunos se perdiam na quantidade de matérias, as avaliações se tornaram mais complexas”, relatou. A Faculdade de Direito da USP, portanto, nos últimos três anos, começou a discutir um novo projeto pedagógico, implantado a partir deste ano de 2018. A grade foi reformada e foram definidas cinco matérias obrigatórias na área do Direito Empresarial: fundamentos, propriedade intelectual, concorrência, contratos empresariais e direito societário.
“O direito societário, que tradicionalmente entrava a partir do 2º ano, passa a ser aplicado apenas no 4º ano, numa percepção clara de que o aluno precisa ter uma compreensão dos outros ramos do Direito Comercial para entender a complexidade do direito societário. Essa foi uma mudança marcante que difere muito desse histórico visto até agora”, destacou. Após sua exposição, foi aberta uma mesa-redonda onde professores de outras faculdades também tiveram oportunidade de se manifestar e debater sobre os desafios do ensino jurídico na área empresarial.
Linha mestra – A professora da FGV-SP, Lie Uema do Carmo, participou dos debates apresentando o processo de revisão da grade curricular em sua instituição. “Havia uma sensação de que a grade clássica não atendia mais as demandas profissionais dos mais membros das carreiras jurídicas – advogado, juiz, promotor e do próprio acadêmico”, disse a professora, destacando que esse trabalho foi iniciado há 15 anos.
“Nossa ideia era entregar um profissional que fosse ao mesmo tempo um homem de valores éticos elevados, mas também técnico, sofisticado, que fosse um bom formulador de políticas públicas, um bom advogado, um bom juiz, que ocupasse qualquer posição dentro do Direito com capacidade. Mas como fazer isso para diferentes carreiras? A gente procurou adotar uma linha mestra, com as demandas do nosso tempo. Esse foi o grande desafio dentro da graduação”, contou.
O II Congresso de Direito Empresarial prossegue nesta sexta-feira (21), com nove painéis distribuídos pela manhã e à tarde. Ao final, às 17h45, será proferida a palestra de encerramento sobre “Os novos rumos do Direito Societário”, com o professor Nelson Eizirik, da FGV-RJ. Confira aqui a programação.
