Os reflexos da reforma tributária nas sociedades e aspectos atuais do regime tributário da advocacia foram apresentados durante a etapa preparatória da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, como parte da programação do painel das comissões. O tema foi abordado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo.
Grillo apontou aspectos positivos da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, porém alertou para pontos que estão sendo debatidos pela OAB, visando resguardar a advocacia e outras profissões liberais de mudanças que poderão resultar em aumentos significativos da carga tributária.
O advogado explicou sobre a sistemática de valor agregado a ser implementada, com a tributação no consumo e a unificação de impostos, bem como a criação de um segundo tributo, um imposto seletivo com função extrafiscal, mais educativa e preventiva do que arrecadatória.
De acordo com o presidente da comissão, a tributação no destino pode funcionar nos médios e grandes municípios, mas a maioria sequer tem sistema para receber esse mecanismo. “Será que não é o caso de deixar o imposto sobre serviços fora dessa reforma?”, questionou.
Sobre os aspectos que envolvem os profissionais liberais, Grillo alertou sobre reflexos que a mudança terá nas sociedades inscritas no Simples Nacional e principalmente o fim do ISS fixo para os profissionais liberais, o que aumenta substancialmente a alíquota tributária. Por essa razão, a OAB elaborou uma nota técnica requerendo a inclusão da advocacia e das demais profissões liberais em regime diferenciado a ser regulado por lei específica.
Nesse sentido, o Conselho Federal emitiu uma nota técnica, elaborada com apoio da comissão paranaense (leia a íntegra).
Após a exposição de Grillo, a presidente da seccional, Marilena Winter, atualizou os participantes sobre as as medidas que a OAB vem adotando em relação à reforma tributária, como a audiência pública promovida com a participação dos senadores paranaenses e a reunião em Brasília, do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e dos presidentes de seccionais com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Tanto nessa reunião como na audiência, ficou claro que a advocacia não está reivindicando um regime exclusivo, nenhum privilégio. Queremos, minimamente, manter o regime que está posto, manter o ISS fixo, que foi uma conquista”, disse.
