Um dos últimos painéis da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense tratou dos desafios da transformação digital a partir da Lei 14.129/2021, que dispõe sobre o aumento da eficiência da administração pública por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
O tema foi abordado pelo diretor jurídico da Celepar, professor, mestre e doutor em Direito pela UFPR, André Tesser. Também participou do painel a advogada Dayana Uhdre, que falou sobre criptoativos e riscos jurídicos. Dayana é membro associada da BABEL – Blockchains and Artificial intelligence for Business, Economics and Law (Universidade de Firenze), membro das Comissões de Direito Tributário e de Inovação e Gestão da OAB Paraná, e coordenadora do Grupo Permanente de Discussão de Criptoativos da seccional.
Sobre os temas, os painelistas fizeram as seguintes ponderações:
” O conceito de transformação digital é um fenômeno que muda a forma de fazer negócio por meio da tecnologia. É um processo de adoção e novas perspectivas que transforma a forma como as pessoas se relacionam e também muda suas mentalidades. Hoje a experiência do usuário é um conceito muito falado e que tentamos pensar sempre lá na Celepar. Pensamos sempre no usuário final, que é o cidadão. A revolução digital está acontecendo e tem que chegar também no governo. A prestação de serviços públicos não pode estar desconectada do digital. O nosso governador sabe e fala muito nisso, do governo 5.0.”
André Tesser
“Dentre as ferramentas digitais dos órgãos públicos estão os dados abertos. São dados acessíveis pelo cidadão, desde que esse dado não esteja protegido por sigilo. Permite que qualquer interessado possa pedir a abertura dos dados. Mas o grande desafio aí é a sua interoperabilidade. Hoje são muitos dados, mas a grande dificuldade é que todos eles, dos diversos órgãos, possam interagir para entregar políticas públicas eficientes.”
André Tesser
“A promessa da tecnologia blockchain é considerada a internet do valor. Não tínhamos mecanismos que nos permitissem atrelar propriedade de valor inteiramente digitais. Aí a blockchain, os criptoativos, vieram e criaram um novo paradigma econômico e social. Eles são representações digitais de bens de direito que até então tínhamos certificados de outra forma. Esse é o cenário que estamos vivendo, de mudança de paradigma. A pandemia acelerou esse processo, era algo que já estava em ebulição.”
Dayana Uhdre
“A pergunta que o jurista precisa se fazer é: tenho que compreender as tecnologias de forma profunda? Não, mas temos que saber qual o propósito dessa tecnologia e qual sua lógica, até para poder orientar a usabilidade ou a possibilidade de uso de algumas delas. Não podemos perder de vista que estamos falando de ferramentas para atingir propósitos humanos. ”
Dayana Uhdre