A desigualdade de gênero ainda é um problema dos mais graves no Brasil. No Congresso Nacional, 84% dos parlamentares são homens e apenas 16% são mulheres. Nas assembleias legislativas e câmaras municipais, 89% dos deputados e vereadores são do sexo masculino. O mesmo se repete no Executivo. Nos órgãos federais, 84% de todo o funcionalismo são homens. Nas secretarias estaduais, as mulheres representam apenas 14%.
Os dados foram divulgados na VI Conferência Estadual de Advocacia pela jurista e professora Raquel Preto (graduada pela USP, especialista e doutora em Direito Tributário e Constitucional pela USP), que falou ontem sobre O Preconceito Inconsciente e os Custos Socioeconômicos, durante o painel “Preconceito como crise, igualdade como rumo”. “Até 2015, sequer havia banheiro feminino no plenário do Senado. Já havia senadoras eleitas, mas elas tinham que pegar o elevador e ir ao banheiro da lanchonete. Isso dá um exemplo de como encaramos essa questão”, criticou.
No Judiciário, os índices são semelhantes, o que coloca o Brasil atrás da maioria dos países árabes, em termos percentuais, na participação feminina poder público. “No Brasil, 51% da população está sub-representada em todos os poderes instituídos do estado. Não participamos da criação de leis, nem elaboramos políticas públicas, não participamos da construção de jurisprudências de forma plena. É o reflexo de uma questão cultural. Não adianta discutir, ou insistir que não há preconceito. Não é correto dizer que as coisas estão mudando ‘naturalmente’. É preciso agir”, afirmou.
“Não se admite mais que continuemos com essa brincadeira. Não posso ficar inerte sabendo que vai acontecer com a minha filha a mesma coisa que aconteceu comigo”, completou Raquel.
Idosos na berlinda
Quando se fala de outra população vulnerável, os idosos, também se faz necessária uma discussão rápida e aprofundada a respeito de inclusão. Apesar da adoção do Estatuto do Idoso, em 2003, os direitos dessa população ainda não são observados. “Quando se fala em idoso há no Brasil uma ideia de ‘descarte’ – o idoso passa a ser visto apenas como uma ‘coisa jurídica’ que precisa de proteção e cuidados, e não como alguém que tem direitos”, comenta a jurista Amanda Cristina Paulin, especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia na UniBrasil.
Ela falou sobre Acesso à Justiça e Proteção ao Idoso.
Pessoa com deficiência
O desembargador do TJ-PR Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro juiz cego do Brasil, falou sobre A Defesa dos Grupos Vulneráveis e o Sistema de Direitos Humanos: a Pessoa com Deficiência. Para ele, o descaso com as pessoas com deficiência é o mais preocupante de todos. “Não existe forma de um cadeirante se locomover em nossas cidades e prédios públicos ou provados. Os surdos estão alijados do convívio da nossa sociedade – se um paciente surdo vai a um hospital, ninguém entende Libras (a Linguagem Brasileira de Sinais) para saber o que é que ele tem”, critica.
