Mais de mil credores fizeram requerimentos e aderiram à proposta de conciliação para pagamento de precatórios na modalidade de acordo direto. O alto número de adesões (no total, 1.032) superou as expectativas. O pleito para que houvesse uma nova rodada de conciliação com o governo do Estado, por meio da Central de Precatórios do TJ-PR, desta vez com deságios escalonados, foi apresentado pela OAB Paraná.
O presidente da Comissão de Precatórios da seccional, Paulo Berehulka, acredita que esta foi a maior adesão em massa que já aconteceu na história dos acordos diretos do estado. “Ficamos muito satisfeitos com esse trabalho intenso feito pela OAB, que assumiu a responsabilidade de fazer com que essas adesões se realizassem. Podemos considerar um sucesso a atuação da Ordem, mostrando que as instituições quando se unem tornam o trabalho mais produtivo. A sociedade agradece, o Direito se realiza e a satisfação é geral e de todos”, disse Berehulka.
Ex-presidente da Comissão de Precatórios, Emerson Fukushima também comentou sobre o resultado da atuação da OAB. Ele acredita que a proposta de deságio escalonado foi o que mais atraiu os credores. Para o ex-presidente da comissão, a criação do Juízo de Conciliação ajudará na celeridade dos processos. “A criação do Juízo de Conciliação pelo TJ-PR irá facilitar em muito a análise e os pagamentos aos credores, que aguardam há quase 20 anos o recebimento de seus créditos”, afirmou.
Pagamentos
O juiz supervisor da Central de Precatórios, Hamilton Rafael Marins Schwartz, disse que os pagamentos dos credores que apresentaram toda a documentação e que preenchem os requisitos do decreto governamental, iniciam em dezembro e devem encerrar em fevereiro do próximo ano.
Schwartz estima que há muito trabalho pela frente. Segundo ele, para atender essa demanda foi organizado um Departamento de Gestão de Precatórios. “Atingimos esse número graças aos esforços conjuntos do Tribunal de Justiça e do governo do Estado. Isso ressalta a importância de ações como o Juízo de Conciliação de Precatórios”, declarou. O juiz supervisor adiantou ainda que no final deste mês será possível levantar o valor total a ser destinado ao pagamento dos acordos.
A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, disse que aproximadamente 30 acordos foram realizados também no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Ela explica que o procedimento será feito inicialmente nos tribunais, que farão a análise preliminar e os cálculos. Depois a PGE será intimada para se manifestar. “Estando de acordo, o pagamento deve sair em cerca de 30 dias. Como são todos credores originários (que não cederam seus créditos), a análise deve ser ágil”, afirmou.
Decreto
O pagamento dos precatórios por acordo direto foi regulamentado pelo decreto 2566/2019, prevendo deságio escalonado (progressivo) conforme o ano orçamentário. Os interessados tiveram prazo até 30 de setembro para fazer o requerimento.
A legislação determina que 50% dos recursos destinados aos precatórios sejam para o pagamento da ordem cronológica e 50% para o pagamento em via de acordo direto. Atualmente, há um saldo de R$ 1,2 bilhão na conta administrada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para pagamentos definidos nos acordos.
