O Brasil tem entrado e saído de sucessivas crises desde 2016. Crises política, social e econômica. Resultado da maior de todas, que é a moral, sem precedentes em nossa história. Esse quadro que paralisou e convulsionou o país foi suficiente para inviabilizar as mais importantes discussões no parlamento. Tal panorama, entretanto, não foi capaz de parar a OAB. A Ordem trabalhou ativamente dialogando de forma clara, transparente e abrangente, unindo diferentes espectros políticos e a sociedade em torno de propostas para melhorar a vida do cidadão. Assim, colecionamos um hall de conquistas legislativas para o Brasil.
Também falta muito pouco para a aprovação do PL 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. A matéria já foi aprovada no Senado em 09 de agosto de 2017 e na CCJ da Câmara dos Deputados, em 05 de dezembro de 2017, e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva.
Transformados em lei
– Lei nº 13.363 de 25/11/2016 prerrogativa das advogadas gestantes, lactantes e adotantes
– Emenda Constitucional 94 de 15/12/2016 Novo regime de precatórios
– Lei Complementar 155 de 27/10/2016 Manutenção da Advocacia na tabela 4 do simples nacional
– Lei nº 13.463 de 06/07/2017 Cancelamento de precatórios e RPVs
– Emenda Constitucional 99 de 14/10/2017 Ajustes no regime de precatórios
– Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense
– Lei nº 13.676 de 11/06/2018 sustentação oral do pedido liminar em MS
– Lei 13.688 de 03/07/2018 Diário Oficial Eletrônico da OAB
Com informações do Conselho Federal da OAB