O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na quinta-feira (15), em Londrina , a participação da sociedade brasileira para findar atos de corrupção no país. Ele esteve na cidade para falar sobre a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba de 20 a 24 de novembro. Em entrevista coletiva , Ophir afirmou que é preciso dar um basta na corrupção. “A conscientização, o olhar e a fiscalização da sociedade são os principais antídotos para combater atos corruptos”.
O presidente do Conselho Federal lamentou as falhas nas instâncias fiscalizatórias do governo. “A Controladoria Geral da União (CGU), que é a instância interna de governo, não vem funcionando como deveria. Não se tem notícias que a CGU tenha algum trabalho determinante para identificar dentro de um Ministério, a participação de um ministro, ou de um chefe de gabinete, atos de corrupção. É lamentável. Isso precisa evoluir e só com a pressão da sociedade isso vai acontecer”, disse.
Ophir Cavalcante ainda falou sobre o financiamento público de campanhas em épocas eleitorais, destacando que este é um dos itens que integra a chamada “reforma política”. “A Ordem, usando do poder constituinte que a Constituição lhe deu, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei eleitoral para vedar a contribuição e doação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais”. De acordo com Ophir, a Ordem dos Advogados entende que as empresa não é cidadã e não ter direito de ser votada ou votar. “Esse tipo de financiamento não pode persistir”, disse.
Outro assunto que entrou em pauta foi o fim do sigilo bancário e fiscal de políticos enquanto eles estiverem cumprindo mandato, medida proposta pela OAB., Segundo ele, este é o princípio da transparência porque os eleitos pela população tem que ter a concepção que prestam serviços à sociedade e não se servindo da sociedade para enriquecer. Ele ainda defendeu a validade da Lei Ficha Limpa nas próximas eleições, em 2012.
Foto: Ophir Cavalcante reunido com professores de Direito e diretoria da Seccional e subseção- Jonas Pereira – OAB Londrina