A OAB Umuarama, por meio de sua Comissão da Advocacia Pública, promoveu um debate alusivo ao Dia Nacional da Advocacia Pública. O evento virtual foi realizado em parceria com a Comissão da Advocacia da Pública da Seccional, alcançando grande participação, especialmente de advogados públicos e estudantes de cursos de Direito.
Dois importantes temas estiveram em pauta: “Controle de Ponto da Advocacia Pública” e “Advocacia Pública e o Desafio da Implementação das Políticas Públicas Socioambientais”. Os assuntos foram abordados, respectivamente, pelos advogados Marcelo Alberto Gorski Borges e Leandro Ferreira Bernardo, ambos procuradores federais.
A Lei Federal nº 12.636, de 14 de maio de 2014, fixou a data de 7 de março para celebrar a Advocacia Pública, a quem compete a defesa jurídica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. É função essencial à Justiça, segundo a Constituição Federal.
“A live veio ao encontro das finalidades estatutárias da OAB, que incluem a de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições”, ressaltou o presidente da Subseção, Christhian Rodrigo Pellacani, na abertura do evento.
Encerrando a apresentação, Carolina Cicote Moreira, lembrou que a Comissão da Advocacia Pública, órgão por ela presidido na Subseção, possui relevante papel na garantia das prerrogativas dos advogados públicos, estando de portas abertas para novos membros.