A OAB Paraná disponibilizará em seu site um formulário para cadastro de advogados que tiverem interesse em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, por meio da advocacia dativa. O projeto, desenvolvido pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, visa ofertar acompanhamento, orientação e defesa jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar.
O cadastro será disponibilizado para o Poder Judiciário e órgãos da Segurança Pública. “No momento em que a mulher procurar ajuda e não tiver condições de contratar um advogado, a autoridade policial ou judiciária poderá acessar este cadastro e disponibilizar um advogado. A medida visa dar atendimento ao dispositivo da Lei Maria da Penha, que diz que toda mulher deve ter uma assistência jurídica qualificada através de um advogado”, explica a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, Sandra Lia Barwinski.
A Ordem irá ofertar aos participantes do projeto o curso “Atualização em atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar para operadores do Direito”. O curso de aperfeiçoamento será realizado no final do mês de março, através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia. As inscrições serão gratuitas para os advogados dativos cadastrados.
“Serão 28 horas de curso com uma equipe de docentes multidisciplinares. A ideia é reunir especialistas da área da psicologia, da assistência social, do poder judiciário, segurança pública e advogados. Vamos reunir especialistas na matéria periodicamente para uma reunião fechada com os advogados cadastrados”, explica Sandra.