OAB solicita uniformidade nos procedimentos das Varas do Trabalho

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, entregou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, pedindo a uniformização dos procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho do estado. A solicitação foi entregue na segunda-feira (6), durante uma correição no TRT acompanhada pelo ministro. As medidas foram apontadas levando em consideração que a diversidade de regras adotadas causa dúvida e incerteza nas partes e advogados que utilizam os serviços das varas.

Os métodos em relação à manifestação sobre documentos nas varas da capital e interior são diversos. Em algumas varas a manifestação deve ser feita na própria audiência, depois da apresentação de defesa ou ao término da sessão. No entanto, em outras varas, é concedido prazo para manifestação posterior à audiência.

Entre outras demandas, a Seccional também pediu a uniformização na concessão de bipartição das audiências. Em algumas varas a bipartição pode ser feita desde que seja requerida por uma das partes, enquanto que em outras, é exigida a concordância das partes ou não há consentimento e, quando determinado o adiamento, este ocorre de forma una.

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