A OAB Paraná e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saúdam o Senado pela aprovação do projeto de iniciativa popular para combate à corrupção. O teor do PLC 27/2017 foi debatido pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido em Brasília no dia 18 de junho. Durante o encontro, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se posicionou pelo avanço da tramitação no Congresso. “No geral, o pacote de medidas nos coloca mais próximos do necessário equilíbrio. Sem violar as garantias fundamentais e o devido processo legal, é preciso que o Brasil tenha instrumentos efetivos para o combate à corrupção”, avalia.
Embora entenda necessário aprofundar o debate sobre alguns pontos, como os limites das penas e a vista prévia do Ministério Público para a concessão de Habeas Corpus, o presidente da OAB Paraná aponta como salutares as medidas de agilização das ações de improbidade administrativa; a limitação máxima do período de vistas nos julgamentos; criminalização do caixa 2; a responsabilização dos partidos políticos, administrativa, civil e eleitoralmente; a punição por crime de abuso de autoridade; a criminalização da violação das prerrogativas profissionais da advocacia; a alteração da lei da ação popular de modo a incentivar a cultura de acompanhamento dos atos dos órgãos públicos; a educação contra a corrupção e o combate efetivo dos desvios de verbas públicas.
“Nesse conjunto estão bandeiras amplamente defendidas pela Ordem e ainda uma concentração de esforços pelo equilíbrio de forças que levam a uma prestação jurisdicional adequada e de qualidade”, observa Telles.
Em razão das alterações, o PLC 27/2017 agora voltara à Câmara Federal para votação.
