O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou na quarta-feira (1º de dezembro) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ofício requerendo a imediata anulação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o país. O pedido tem como base farta documentação entregue à OAB pelo procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho, atestando que houve o vazamento do tema da redação. Integra o rol de documentos o relatório final da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, instaurado para apurar a existência de crime de violação de sigilo funcional durante a aplicação da prova do Enem.
Segundo a conclusão da autoridade policial, “o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu”, em relação ao tema da redação na cidade de Remanso, também na Bahia. “Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto – houve o vazamento”, afirma, categoricamente, o presidente nacional da OAB.
O requerimento de anulação da prova, ainda segundo Ophir, também visa preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública. “Revela-se imperiosa a anulação da prova do Enem porquanto quebrada a paridade entre os candidatos”, acrescenta Ophir no texto do ofício. A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB ao ministro da Educação:
Ofício n º 1738/2010/GPR.
Brasília, 1º de dezembro de 2010.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação – MEC
Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios
Assunto: Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – Conclusão da Polícia Federal – Vazamento do tema da redação.
Senhor Ministro,
Ao tempo em que o cumprimento, informo que recebi do Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho o Relatório Final elaborado pela Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA) nos autos do Inquérito Policial nº 0341/2010-4, instaurado para apurar a existência do crime de violação de sigilo funcional ocorrido na aplicação da prova do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.
Segundo a autoridade policial, ‘o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu’, especificamente em relação ao tema da redação e na cidade de Remanso/BA.
Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos.
Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto – houve o vazamento.
Dessa forma, na visão da OAB é hipótese de anulação da prova, pelo que solicita as devidas providências de V. Exa. nesse sentido.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
OPHIR CAVALCANTE, presidente do Conselho Federal da OAB"
Fonte: Conselho Federal