OAB requer ao MEC a exclusão de cursos jurídicos do catálogo de cursos técnicos

Na última quinta-feira (07), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve em uma reunião com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o MEC exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil já apresentou vários ofícios ao ministro Aloizio Mercadante, solicitando a exclusão dos cursos do catálogo. Segundo Lamachia, mesmo após o ministro garantir que a oferta seria suspensa, o curso continua sendo ofertado. Feres explicou que para incluir ou excluir um curso do catálogo, deve ser feita um processo minucioso de consulta.

Os representantes do MEC se comprometeram a antecipar a análise do pedido da OAB para o fim de abril. As duas entidades acordaram que a OAB designará um representante para sustentar oralmente suas razões nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do catálogo de cursos técnicos.

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