OAB reitera ao ministro Luiz Fux pedido para julgamento de ADI referente a novos TRFs

Na última sexta-feira (10), ao se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, na abertura do seminário “Economia Criativa e Direitos Autorais”, o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, reiterou o pedido para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que suspendeu o processo de instalação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais no país, sendo um deles no Paraná.

A instalação de novos TRFs foi aprovada pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional (EC) 73/2013. O ministro Luiz Fux é o relator da ADI apresentada ao STF pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), em julho de 2013. A questão depende do parecer do ministro, que no encontro se mostrou sensibilizado com a necessidade de ampliar o acesso da população à Justiça.

Breda destacou ao ministro que há um questionamento sobre a legitimidade da Associação dos Procuradores, para propor a ADI, e que a tese de que seriam necessários pesados investimentos para a viabilização dos novos TRFs não é verdadeira, pois toda a estrutura de 1º. Grau já está instalada, e no caso do Paraná haveria até mesmo local preparado para receber o Tribunal. “A luta da OAB tem sido no sentido de aproximar a Justiça do cidadão. Há um sentimento de que a atual estrutura dos TRFs não dá conta da demanda, tanto que o próprio STJ está propondo a ampliação do número de desembargadores nos atuais Tribunais. Então por que não trazer a Justiça mais próxima do jurisdicionado, instalando os novos Tribunais criados por lei?”, questionou Breda.

Ao comentar o assunto com a imprensa, o ministro não deu um prazo para julgamento e disse que a matéria será apreciada em momento oportuno. “Nós estamos esperando o momento propício para isso. O Brasil está vivendo um momento econômico complicado. Então vamos esperar que haja um clima de regularidade orçamentária para promovermos esse debate”, afirmou.

A instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é uma luta histórica da Seccional iniciada em 2003. A aprovação da Emenda Constitucional foi uma grande vitória, mas a sua efetivação ainda depende do julgamento da ADI pelo STF.