A OAB Paraná promoveu na tarde da última quarta-feira (22) uma reunião com representantes do governo, Ministério Público e Defensoria para discutir a lei da escuta especial ou depoimento especial (Lei 13. 431/2017), que tem como máxima preservar os direitos da criança e adolescente.
A lei, que entrará em vigor em 5 de abril de 2018, está atualmente em vacatio legis. O encontro teve como objetivo discutir a aplicabilidade da lei e cobrar a criação de salas especiais, o que foi previsto em termo de cooperação assinado em 2016 pelas entidades presentes.
“Hoje estamos cobrando como está a realidade dessas salas, se já saíram, se foram efetivadas. Todas as demandas que surgiram serão levadas para o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), para elaborar uma política pública para aplicabilidade desta lei”, disse Anderson Ferreira, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB Paraná.
Ele também lembra que a ideia é de que todas as comarcas tenham meios para realizar o depoimento especial. “Todas as demandas que surgiram serão levadas, tanto pela OAB como Ministério Público, para o CEDCA/PR, para elaborar uma política pública para aplicabilidade desta lei, exatamente para evitar que crianças e adolescentes sejam, novamente, vitimadas por serem ouvidas exaustivas vezes” completa.
