A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e a presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Nicole Trauczynski, reuniram-se na tarde de quinta-feira (15/8) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Mussi Corrêa, para reiterar o pedido de prorrogação dos prazos excepcionados do 798A do Código de Processo Penal no período de recesso. O pleito foi protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no mês de março pela seccional paranaense e visa garantir um período de descanso digno para as advogadas e os advogados paranaenses que atuam na área criminal, salvaguardados os casos urgentes.
Além do desembargador Corregedor Geral do TJ-PR, estiveram presentes o assessor da Presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro; o criminalista Ivan Zonta, relator da matéria no âmbito da Comissão da Advocacia Criminal, e o Juiz auxiliar da Corte, Gustavo Hoffmann.
“A reunião tratou de tema essencial à advocacia criminal, a fim de garantir que os prazos processuais, excepcionados da suspensão prevista pelo 798A do Código de Processo Penal, sejam prorrogados para o primeiro dia após o recesso, adequando-se o cálculo a ser efetuado pelo Projudi e evitando que advogadas e advogados paranaenses tenham que cumprir prazos em períodos festivos como natal e ano novo, como ocorreu em anos anteriores”, esclarece Nicole Trauczynski.
Segundo a presidente da Comissão da Advocacia Criminal, o pedido está alinhado ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e demonstra a preocupação da Presidência da OAB Paraná com a advocacia criminal do estado. “A medida visa garantir um período de descanso digno, compatível com a legislação vigente, sem qualquer prejuízo a causas urgentes, regulamentadas pelo regime de plantão”, pontua.
Os representantes do Tribunal de Justiça agradeceram a advocacia por levar a matéria antecipadamente e se mostraram sensibilizados com a questão. O pleito será e levado ao Pleno para análise.
